O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou novamente a suspensão do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, utilizado para divulgar conteúdos da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desta vez, a decisão estabelece que a ferramenta só poderá voltar a funcionar após o cumprimento de exigências relacionadas ao registro eleitoral.
Administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), o canal reúne mais de 3 milhões de seguidores e se tornou alvo de uma disputa judicial entre as campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno das eleições presidenciais.
A nova determinação foi divulgada nesta terça-feira (13) e prevê que o endereço do canal seja comunicado formalmente à Justiça Eleitoral como meio oficial da campanha, com comprovação do registro no processo.
O que Nunes Marques determinou
Para permitir o funcionamento do canal, o ministro estabeleceu condições que precisam ser cumpridas pela campanha. Entre elas, está a comunicação formal do endereço da ferramenta ao TSE, para que ela seja identificada como um canal oficial de divulgação eleitoral.
A medida também prevê o acompanhamento das publicações. Segundo as informações divulgadas, o mesmo procedimento deverá ser aplicado a canais públicos associados à campanha de Flávio Bolsonaro.
A Meta, empresa responsável pelo WhatsApp e pelo Facebook, também deverá monitorar as publicações durante o período eleitoral e retirar imediatamente conteúdos que reproduzam materiais já proibidos pelo tribunal.
Canal já havia sido suspenso e liberado
O caso ganhou força no domingo (11), quando Nunes Marques determinou a suspensão do “Exército do Lula” após um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. A alegação era de que o canal divulgava conteúdos desinformativos contra o adversário.
Na ocasião, o presidente do TSE ordenou que o WhatsApp interrompesse as publicações e impedisse a entrada de novos seguidores.
Horas depois, porém, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator do caso, derrubou a decisão e determinou a retomada do funcionamento da ferramenta.
Cueva considerou insuficientes as provas apresentadas para justificar uma restrição tão ampla e encaminhou o caso para análise do plenário do TSE.
Relatório do TSE não encontrou publicações falsas
Outro ponto importante da controvérsia é um relatório técnico produzido a pedido de Nunes Marques. Divulgado na segunda-feira (12), o documento informou que a equipe técnica do tribunal não identificou, no período analisado, publicações com as informações falsas apontadas pela campanha de Flávio Bolsonaro.
A análise considerou conteúdos publicados entre 2 e 11 de outubro. O relatório, no entanto, apontou que parte das mensagens anteriores havia sido apagada, o que impediu a reconstituição integral do histórico do canal.
A equipe técnica também chamou a atenção para o alcance das mensagens, o volume de compartilhamentos e a possibilidade de mobilização coordenada de seguidores.
Lula criticou decisão anterior
A primeira suspensão provocou reação do presidente Lula, que criticou a medida e afirmou que a Justiça Eleitoral não deveria favorecer nenhum dos lados da disputa.
O canal é utilizado para compartilhar vídeos, áudios, mensagens e orientações destinadas aos apoiadores do petista. O crescimento da ferramenta durante o segundo turno ampliou sua importância na estratégia digital da campanha.
A nova decisão de Nunes Marques acrescenta exigências para o funcionamento do canal em meio à divergência entre ministros do TSE. O caso segue ligado à discussão sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização de conteúdos políticos e à necessidade de garantir condições equilibradas para as duas campanhas.