O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, criticou nesta terça-feira (13) a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de suspender novamente o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp. Para o dirigente, a medida restringe a liberdade de expressão e o direito de organização e participação democrática durante o período eleitoral.
Em publicação no X, Edinho afirmou que o canal, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), é uma ferramenta legítima de comunicação e mobilização de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.
“Essa decisão será contestada. A militância tem o direito de se comunicar, se mobilizar e defender suas ideias”, escreveu o presidente do PT, que classificou a medida como censura. Segundo ele, os usuários se inscrevem voluntariamente para receber e compartilhar informações relacionadas à campanha.
O canal “Exército do Lula” reúne mais de 3 milhões de seguidores e é utilizado para divulgar vídeos, áudios, mensagens e orientações aos apoiadores do presidente.
O que foi determinado pelo TSE?
A decisão de Nunes Marques condiciona a retomada do canal ao registro formal da ferramenta na Justiça Eleitoral e prevê o monitoramento das publicações pela Meta, com a remoção de conteúdos já proibidos pelo TSE. As mesmas regras deverão valer para canais públicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
A ferramenta havia sido suspensa no domingo (11), após um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que alegou a divulgação de conteúdos desinformativos contra o senador. Horas depois, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, derrubou a determinação e autorizou provisoriamente a retomada do canal.
O ministro considerou insuficientes as provas apresentadas para justificar uma restrição tão ampla e encaminhou o caso para análise do plenário do TSE.
Um relatório técnico divulgado na segunda-feira (12) informou que a equipe do tribunal não identificou, entre os conteúdos analisados e publicados de 2 a 11 de outubro, as informações falsas apontadas pela campanha adversária. O documento, porém, registrou que parte das mensagens anteriores havia sido apagada, o que impediu a reconstituição integral do histórico do canal.
Nesta terça-feira (13), poucas horas após a manifestação de Edinho Silva, a equipe de campanha de Lula realizou o registro formal do canal Exército do Lula no TSE. Com a formalização, o canal passa a ser identificado oficialmente como um meio de comunicação ligado à campanha eleitoral.
Apesar do registro, a retomada das atividades depende do cumprimento das demais exigências determinadas pelo tribunal, incluindo a observância do prazo regulamentar de 48 horas.
Veja o pronunciamento de Edinho na íntegra:
Mais uma vez, censura a um canal de um deputado reeleito que apoia o presidente Lula. André Janones criou o canal “EXÉRCITO DO LULA” como forma legítima de expressão e mobilização da militância, que se inscreve voluntariamente para receber e compartilhar informações.
A proibição determinada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do TSE, impede a liberdade de expressão e o direito de organização e participação democrática, o que é mais grave, durante o período eleitoral. Essa decisão será contestada. A militância tem o direito de se comunicar, se mobilizar e defender suas ideias.