O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A decisão encerra a suspensão de 90 dias imposta aos encontros entre os dois, mas mantém restrições para impedir o uso das visitas com finalidade político-eleitoral.
“Autorizo a retomada do regime de visitas de Flávio Nantes Bolsonaro, nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados, estando vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”, afirmou Moraes na decisão.
A autorização ocorre durante a campanha presidencial de 2026, na qual Flávio disputa o segundo turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação está marcada para 25 de outubro.
Por que Moraes havia proibido as visitas?
A suspensão foi determinada em julho, depois que Flávio divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. No documento, Jair Bolsonaro manifestava apoio à candidatura do filho e o apresentava como seu porta-voz.
Na avaliação de Moraes, a divulgação representou um desvio da finalidade familiar das visitas e descumpriu as restrições impostas ao ex-presidente, que está proibido de fazer manifestações políticas por meio das redes sociais, inclusive com a intermediação de terceiros.
Por isso, o ministro proibiu temporariamente os encontros entre pai e filho pelo período de 90 dias.
Quais restrições continuam valendo?
Com a nova decisão, Flávio poderá voltar a visitar o pai nos horários e nas condições anteriormente estabelecidos. No entanto, os encontros não poderão ser utilizados para atividades de campanha ou para a divulgação de manifestações políticas de Jair Bolsonaro.
Como Flávio está cadastrado no processo como advogado do pai, ele tem condições de visitas diferentes do resto da família e pode visitar Bolsonaro todos os dias, entre 8h20 e 18h, pelo tempo máximo de 30 minutos.
Os outros filhos, por exemplo, só podem ir de encontro ao pai às quartas-feiras e sábados em três faixas de horários específicas.
A decisão também proíbe a publicação de declarações ou manifestos do ex-presidente por intermédio de outras pessoas, independentemente do meio utilizado.
A retomada das visitas não representa uma flexibilização geral das medidas impostas a Jair Bolsonaro. As condições da prisão domiciliar e as restrições relacionadas à comunicação política permanecem em vigor.