A campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou oficialmente, nesta terça-feira (13), o endereço eletrônico do canal de WhatsApp conhecido como “Exército do Lula” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida atende a uma determinação do presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques, após uma sequência de decisões judiciais sobre o funcionamento da ferramenta .
Com a formalização, o canal passa a ser identificado oficialmente como um meio de comunicação ligado à campanha eleitoral. A regularização também permite atribuir à coligação e aos candidatos responsáveis pelo registro eventuais responsabilidades por irregularidades relacionadas ao uso da ferramenta, conforme as condições estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Apesar do registro, a retomada das atividades depende do cumprimento das demais exigências determinadas pelo tribunal, incluindo a observância do prazo regulamentar de 48 horas.
Registro atende à determinação de Nunes Marques
A exigência foi estabelecida depois que o canal se tornou alvo de uma disputa judicial entre as campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário do petista no segundo turno das eleições presidenciais.
A campanha de Flávio questionou o funcionamento do grupo na Justiça Eleitoral e alegou que a ferramenta era utilizada para disseminar desinformação. O caso provocou divergências entre ministros do TSE sobre a necessidade de suspender as atividades.
Na decisão mais recente, Nunes Marques condicionou a retomada do canal à comunicação formal de seu endereço à Justiça Eleitoral, no processo de registro da candidatura ou da coligação à qual está vinculado.
O ministro também determinou medidas de acompanhamento das publicações para identificar conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes a materiais que já tenham sido alvo de ordens de remoção da Corte.
Canal foi suspenso e liberado durante o fim de semana
A disputa ganhou força no domingo (11), quando Nunes Marques determinou a suspensão do “Exército do Lula” após um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro.
Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu a medida e autorizou o restabelecimento do canal, incluindo a possibilidade de novas publicações e da entrada de seguidores.
Nesta terça-feira, porém, Nunes Marques voltou a determinar a suspensão, estabelecendo condições para que a ferramenta pudesse funcionar novamente.
O ministro considerou que a ausência de registro formal na Justiça Eleitoral justificava a interrupção do uso do canal para propaganda eleitoral, independentemente da análise sobre a legalidade de cada publicação.
Relatório técnico não identificou conteúdos falsos
Outro ponto relevante do caso foi a análise realizada pela área técnica do TSE. Segundo informações, o relatório produzido pela equipe de enfrentamento à desinformação não identificou, nas publicações examinadas, a reprodução de conteúdos anteriormente classificados pela Corte como falsos.
A análise, no entanto, teve limitações: nem todos os vídeos e áudios foram examinados integralmente, e algumas mensagens haviam sido apagadas ou editadas, o que impediu uma conclusão definitiva sobre todo o material divulgado no período.
A discussão judicial, portanto, envolve tanto as alegações sobre o conteúdo compartilhado quanto as regras para a utilização de canais digitais como instrumentos de propaganda eleitoral.
Com o registro formalizado, o próximo passo é cumprir as condições estabelecidas pelo TSE para que o canal possa voltar a publicar atualizações e receber novos participantes.