O ministro André Mendonça mudou parte de seu voto no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A alteração ocorreu depois de conversas com o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, e outros ministros, segundo relatos publicados sobre os bastidores do caso.
Na versão inicial de seu voto, Mendonça defendia a manutenção das decisões que determinaram a retirada de publicações associando Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Ao complementar o voto, porém, o ministro liberou especificamente a postagem do humorista Antonio Tabet. A avaliação foi de que o conteúdo não citava Flávio Bolsonaro nem atribuía diretamente a ele uma ação concreta.
Mudança ocorreu após discussão sobre liberdade de expressão
A publicação de Tabet dizia que a "família miliciana" teria decidido atacar Nossa Senhora Aparecida. Para Mendonça, havia dúvida razoável sobre o significado do conteúdo, o que justificaria a preservação da postagem diante da proteção à liberdade de expressão.
A mudança ocorreu depois de integrantes do TSE apontarem, nos bastidores, que a manutenção da ordem de retirada poderia ampliar o debate sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral sobre manifestações políticas e humorísticas.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva também divergiu parcialmente do relator e defendeu que a publicação de Tabet permanecesse no ar. Segundo ele, o texto não atribuía a Flávio uma ação concreta e deveria ser analisado como manifestação crítica.
TSE manteve remoção de conteúdos falsos
Apesar da mudança, Mendonça não voltou atrás em relação ao ponto central da decisão. O entendimento mantido foi o de que são falsas as publicações que apresentam como fato que Flávio Bolsonaro ou sua família teriam proposto, apoiado ou articulado uma iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
O julgamento virtual do TSE terminou com a manutenção da decisão de remoção, mas com divergências entre os ministros sobre o alcance da medida. A Corte, portanto, não determinou uma retirada indiscriminada de qualquer manifestação relacionada ao assunto.
Caso provocou disputa entre TSE e STF
A controvérsia ganhou dimensão maior depois que o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Inicialmente, o ministro Flávio Dino derrubou a decisão de Mendonça e liberou a publicação de Tabet. Depois, o ministro Luiz Fux restabeleceu os efeitos da decisão anterior, fazendo com que houvesse decisões diferentes dentro do Supremo sobre o mesmo episódio.
A situação também gerou uma discussão institucional entre as duas Cortes. Nunes Marques, presidente do TSE, questionou a atuação do STF no caso. Diante disso, o julgamento pelo plenário do tribunal eleitoral foi colocado como uma forma de solucionar a questão dentro da própria Justiça Eleitoral.
Acordo buscou evitar novo embate no Supremo
Segundo relatos sobre as conversas entre os ministros, a solução construída no TSE também reduziu a possibilidade de que o episódio dependesse novamente de uma decisão do Supremo.
A avaliação nos bastidores era de que uma definição pelo próprio TSE ajudaria a reduzir o conflito institucional provocado pelas decisões anteriores de Dino e Fux.
O julgamento acabou estabelecendo uma distinção entre dois tipos de conteúdo: de um lado, publicações que atribuíam falsamente a Flávio Bolsonaro uma iniciativa concreta contra o título de Nossa Senhora Aparecida; de outro, manifestações críticas, satíricas ou genéricas que não faziam essa atribuição direta.
A publicação de Tabet ficou no segundo grupo e foi liberada.
Entenda a origem da controvérsia
A disputa começou após a circulação de conteúdos que afirmavam que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Flávio negou a informação e classificou o conteúdo como falso. A partir daí, a campanha acionou a Justiça Eleitoral, e Mendonça determinou inicialmente a remoção de publicações relacionadas ao tema.
A decisão chegou a atingir mais de mil links e provocou questionamentos sobre até onde poderia ir a determinação judicial para combater uma informação falsa sem atingir manifestações legítimas de opinião, crítica ou humor.
Com a decisão final do TSE, permanece a determinação contra conteúdos que apresentem como fato a falsa atribuição de uma iniciativa a Flávio Bolsonaro, enquanto a publicação específica de Tabet foi preservada.