Uma apuração para averiguar a conduta da Polícia Federal (PF) foi aberta formalmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O procedimento formal é sobre a produção de um relatório solicitado pelo ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o ministro Alexandre de Moraes .
O presidente e ministro do STF, Edson Fachin , determinou diretamente a ação ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que atendeu a manifestação. O documento da PF usado por Mendonça aponta uma suposta relação entre Moraes e Daniel Vorcaro , ex-controlador do Banco Master que está preso preventivamente desde março de 2026.
Determinação da Presidência do STF
Fachin cobrou do Ministério Público Federal esclarecimentos sobre as acusações. A mesma ordem foi direcionada a outros órgãos envolvidos após o conteúdo do decisão de Mendonça, que foi baseada em relatório e provas da levantadas pela PF, vir a público após a derrubada do sigilo pelo próprio ministro.
O relatório da Polícia Federal expôs registros e mensagens que revelam uma suposta relação entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Morais. Atribuindo ainda encontros entre os dois.
Resposta da PGR
Informo a Vossa Excelência que, na forma do despacho que encaminho, determinei a instauração de Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial, resultado será, em tempo adequado, noticiado à Corte. Procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também é citado no relatório da PF
Em resposta enviada ao STF, a PGR destaca que não foi comunicada previamente sobre a ação que determinou a ação da PF . Segundo Paulo Gonet, o órgão acabou não exercendo seu papel de controle externo da atividade policial devido a falta de comunicação.
No trâmite analisado, não foi dado espaço à manifestação da Pocuradoria-Geral da República. Ao revés, a decisão proferida nos autos da Petição n. 15.556/DF foi ocultada do Ministério Público, que foi assim impedido de realizar o necessário controle externo da atividade policial, etapa essencial a qualquer investigação. Paulo Gonet, PGR
Um dos questionamentos à PF pela PGR é de “quanto a possível ocorrência de ordem ou interferência externa em sua elaboração, que tenha maculado seu conteúdo”.
O procurador ressaltou ainda em sua manifestação, que investigações desse tipo exigem etapas específicas e que a forma que foi feita não teve validade jurídica já que não teve a participação institucional do MP. Com o procedimento aberto, a PGR vai averiguar se houve uma ordem ou interferência externa que venha a comprometer o conteúdo do relatório.
Presidente do STF assume o caso
O caso levou a alterações na estrutura interna do Supremo Tribunal Federal. Em últimas decisões do presidente da Corte, Fachin retirou a análise do inquérito sobre as fake news - aberto há oito anos - instituindo ação independente, e assumiu pessoalmente a relatoria do caso.
Fachin assumiu publicamente a gravidade dos fatos
e que a Corte vai responder de forma firme e serena, pautada exclusivamente nas leis e regimento do Poder Judiciário
e que não vai adotar atalhos processuais.
Ao mesmo tempo, Alexandre de Moraes
manifestou ao tribunal, apontando indícios sobre a condução das investigações em que ele figura. As investigações oficiais estão em curso e tem prazos estabelecidos para que os magistrados e os órgãos envolvidos se manifestem com justificativas
e documentos comprobatórios legais.
Nesta sexta-feira (4) o ministro Edson Fachin determinou prazo de cinco dias para que todos associados ao caso se manifestem sobre as acusações.