O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (1º) que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheça a nulidade da investigação que resultou em um relatório da Polícia Federal (PF) sobre mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro com autoridades. Gonet também pediu o encerramento do procedimento.
A manifestação aponta “dupla nulidade”. Para a PGR, Mendonça não poderia ter determinado, por iniciativa própria, que a Polícia Federal aprofundasse a apuração sobre menções a Alexandre de Moraes, ministro do STF. A Procuradoria sustenta que a ordem ultrapassou os limites da atuação judicial na fase pré-processual e também invadiu uma competência reservada ao plenário da Corte.
O relatório questionado foi produzido depois que Mendonça determinou à PF que identificasse o destinatário de mensagens encontradas no celular de Vorcaro e levantasse referências ao próprio Moraes, a Gonet e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O primeiro argumento da PGR está relacionado ao papel do juiz durante uma investigação.
Segundo Gonet, a fase pré-processual deve ser conduzida pela polícia judiciária, enquanto cabe ao Ministério Público atuar como órgão de acusação. Na avaliação da Procuradoria, o magistrado não pode assumir a função de investigador e determinr diligências para buscar elementos contra uma pessoa específica sem provocação da polícia ou do Ministério Público.
A manifestação cita o sistema acusatório previsto no Código de Processo Penal. Para Gonet, ao determinar a produção do relatório, Mendonça teria atuado além da função de juiz.
A PGR sustenta que, mesmo que surgisse durante a análise do material algum indício de irregularidade envolvendo Moraes, Mendonça não poderia simplesmente mandar aprofundar a apuração sobre o colega.
Competência seria do plenário
O segundo ponto levantado por Gonet envolve o foro dos ministros do Supremo.
Segundo a manifestação, se a análise do material levasse a indícios de possível crime praticado por um ministro do STF, a questão deveria ser levada ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que o plenário decidisse se a investigação deveria ser autorizada.
Para a PGR, Mendonça tinha conhecimento de que a apuração poderia atingir uma autoridade submetida a essa regra e, ainda assim, determinou o aprofundamento das pesquisas.
É essa combinação que levou Gonet a falar em dupla nulidade: de um lado, a atuação do ministro na condução de uma apuração que, segundo a PGR, deveria caber à polícia e ao Ministério Público; de outro, a falta de autorização do plenário para investigar um integrante da própria Corte.
Relatório dedicou maior parte às referências a Moraes
O documento da PF analisado pela Procuradoria tem 218 páginas. Segundo Gonet, 188 páginas são dedicadas à análise de contatos e interações envolvendo Alexandre de Moraes.
A proporção foi usada pela PGR para sustentar que a apuração deixou de se limitar à suposta rede de influência relacionada a Vorcaro e passou a examinar diretamente um ministro do Supremo.
O procedimento havia sido aberto por Mendonça para investigar uma possível rede de influência ligada ao ex-controlador do Banco Master. Durante a análise do material apreendido com o banqueiro, porém, apareceram referências a Moraes, Gonet e Andrei Rodrigues.
O que havia nas mensagens
O relatório da Polícia Federal reúne mensagens trocadas por Vorcaro e outras informações extraídas de seu celular.
Entre os registros estão conversas que indicam contato entre o banqueiro e Moraes. Em uma delas, Vorcaro menciona a possibilidade de uma operação da Polícia Federal e fala sobre a atuação de Andrei Rodrigues.
O material também registra informações sobre um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. A PF identificou que o acordo foi fechado depois de encontros presenciais entre Vorcaro e Moraes.
A produção do relatório não significa, por si só, que Moraes tenha cometido crime. A própria investigação busca esclarecer a natureza dos contatos e das informações encontradas.
Gonet também aparece no relatório
O nome de Paulo Gonet aparece nas mensagens analisadas pela PF.
Segundo o material, Vorcaro fazia referência ao procurador-geral e à possibilidade de atuação dele em relação às investigações. O próprio Gonet, portanto, aparece entre as autoridades mencionadas no relatório cuja validade jurídica agora questiona.
A PGR sustenta que esse fato não altera a questão jurídica apresentada na manifestação: para Gonet, a ordem de Mendonça continua inválida independentemente de quem aparece no material.
O que pode acontecer agora
Gonet pediu que Mendonça reconheça a nulidade das ordens dadas durante a apuração e dos elementos obtidos a partir delas. A consequência pretendida pela PGR é a extinção do procedimento.
A manifestação ainda será analisada por Mendonça.
O ministro havia determinado a produção do relatório e posteriormente retirado o sigilo do material. Com a mnanifestação da PGR, a discussão passa a incluir não apenas o conteúdo das mensagens, mas também a validade jurídica da forma como a investigação foi conduzida.
Até o momento, não há decisão definitiva sobre o pedido de nulidade.