O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, neste sábado (1º), uma exceção às restrições de visitas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) , que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
A decisão permite que Geovanna Kathleen Ferreira Lima, meia-irmã de Michelle Bolsonaro, permaneça na residência enquanto a ex-primeira-dama realiza exames médicos e possa, eventualmente, ficar internada. A autorização foi concedida após pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro.
Na decisão, Moraes afirmou que a medida tem caráter excepcional e será válida apenas durante a ausência temporária de Michelle Bolsonaro. Assim que ela retornar para casa, a defesa deverá comunicar imediatamente o STF.
Exceção vale apenas durante ausência de Michelle
Além de autorizar a entrada de Geovanna Kathleen Ferreira Lima na residência, o ministro determinou que ela passe por vistoria antes do ingresso no imóvel. Também estabeleceu que celulares e quaisquer aparelhos eletrônicos permaneçam sob a guarda dos policiais responsáveis pela segurança do local durante a permanência da visitante.
Segundo a defesa, Michelle precisará realizar exames em um hospital devido a crises de enxaqueca, com possibilidade de permanecer internada por alguns dias. Os advogados sustentaram que, nesse período, Geovanna ficará responsável por auxiliar Jair Bolsonaro e Laura Bolsonaro, filha do casal.
Entretanto, a defesa não informou a data em que os exames serão realizados nem por quanto tempo uma eventual internação poderá durar.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde julho
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 24 de julho, após decisão de Alexandre de Moraes. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 20 anos e 6 meses de prisão pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Entre as condições impostas para o cumprimento da pena estão restrições de contato e de visitas. Posteriormente, Moraes proibiu visitas por 30 dias, exceto de advogados, médicos e fisioterapeutas autorizados pela Justiça, após concluir que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares ao elaborar uma carta de conteúdo político-eleitoral divulgada nas redes sociais pelo candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL).
O ministro também manteve a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026 e vedou a divulgação de manifestações políticas ou eleitorais pelo ex-presidente, inclusive por intermédio de terceiros.