O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL) , mostrou na sessão desta terça-feira uma lista de oito contratos sem licitação firmados pela VTC Log com o Ministério da Saúde em 2017 e 2018 em valores superiores a R$ 335 milhões. Na época, o Ministério da Saúde foi comandado pelo atual líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e por Gilberto Occhi, também indicado pelo PP.
Raimundo Nonato Brasil, sócio da VTC Log que presta depoimento nesta terça-feira, e Andreia Lima, diretora-executiva da empresa, que também está sendo ouvida, apontaram os problemas para a contratação dos Correios como justificativa para os valores. Andreia afirmou inclusive que não foram contratações sem licitação, mas emergenciais, e que houve tomada de preços no mercado.
Andreia explicou que, ao decidir extinguir o órgão próprio responsável pela logística, o Ministério da Saúde também resolveu contratar diretamente os Correios para assumir a função. Em razão disso e do posterior veto do TCU a essa contratação, foi necessário recorrer a contratos emergenciais, o que explicaria os altos valores pagos à VTC Log.
"De dezembro de 2016 até fevereiro de 2017, seria feita a transição da VTC Log para os Correios. Então, foi feito um emergencial. Eles cotaram com várias empresas, pra ficar nesse emergencial aí, de 60 dias. Ocorre que, quando chegou a fevereiro, novamente o Tribunal de Contas passou a analisar a licitude dessa contratação direta, e, aí, o Ministério da Saúde se viu compelido a abrir um novo emergencial, porque não havia uma licitação em andamento, considerando que ele iria contratar direto por dispensa. E aí abriu-se um processo emergencial para a contratação da empresa de transporte", afirmou Andreia.
E concluiu: "E aí ele abriu esse emergencial e ficou, durante o ano de 2017, aguardando um posicionamento do Tribunal de Contas. Por isso os emergenciais. Mas todos os emergenciais foram precedidos de cotação pra todo o mercado".
Ela negou que tenham sido contratos sem licitação:
"Não foram contratos sem licitação. Foram contratações emergenciais, devido à necessidade de o Ministério esperar um decisão do Tribunal de Contas pra contratar os Correios por dispensa. Foi isso que ocorreu", disse Andreia.
Raimundo Nonato foi na mesma linha.
"O Ministério da Saúde tentou contratar os Correios, uma entidade recorreu ao Tribunal de Contas da União, e, após essa intervenção do Tribunal de Contas da União, o Ministério da Saúde fez uma ampla pesquisa com várias empresas, com vários atores participantes, e, modéstia à parte, nós conseguimos continuar prestando o nosso serviço no Ministério da Saúde. Todos esses contratos, senhores, todos têm a devida documentação legal passando pela corte de contas, o Tribunal de Contas e a Conjur [Consultoria Jurídica] do Ministério da Saúde", disse Raimundo Nonato.
Com a extinção do órgão próprio do Ministério da Saúde responsável pela logística e o veto aos Correios, foi feia uma licitação. A primeira empresa foi desclassificada, e o contrato, no valor de R$ 97 milhões, acabou indo para a VTC Log, que tinha ficou em segundo lugar. Depois, houve aditivos. Nesse caso, porém, a contratação foi precedida de licitação.