Luta de britânicos por suicídio assistido vai a Parlamento

Por BBC Brasil | - Atualizada às

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Supremo britânico entende que proibição à prática assistida na Inglaterra é incompatível com lei europeia; ativistas elogiam

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A Suprema Corte britânica emitiu na quarta-feira uma decisão que pressiona o Parlamento britânico a reanalisar a legislação do chamado suicídio assistido - o direito de contar com assistência médica para por fim à própria vida.

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Paul Lamb ficou paralítico em um acidente de carro 20 anos atrás


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Ao fazê-lo, os magistrados rejeitaram o pedido de dois requerentes que, apesar da derrota jurídica, consideraram a decisão um avanço.

Um dos casos foi movido pela viúva de um homem de de Wiltshire, no sudoeste da Inglaterra, que sofreu de síndrome de encarceramento por oito anos, Tony Nicklinson. Ele morreu no ano passado aos 58 anos.

O outro processo foi movido por Paul Lamb, 58, de Leeds, no norte da Inglaterra, que ficou paralítico em um acidente de carro há 20 anos.

Os nove magistrados analisaram se a Lei do Suicídio de 1961, que criminaliza a assistência ao suicídio na Inglaterra e País de Gales, era incompatível com o direito à vida privada e familiar amparado pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Por sete a dois, os magistrados indeferiram o pedido de Lamb e da viúva de Nicklinson, Jane. Mas cinco deles concluíram que tinham o poder de declarar que a lei atual viola o direito à vida privada, remetendo a questão ao Parlamento.

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Apesar da derrota, os dois peticionários consideraram que o resultado foi um "passo positivo" na luta pela mudança.

"Estou muito orgulhoso. Sei que isso (a lei) vai mudar', disse Lamb. "Não cometi nenhum crime. Não merece ser punido desse jeito."

Jane Nicklinson disse que estava "decepcionada" com a decisão. "Mas é um passo muito positivo, já que o Parlamento terá de discutir o tema", ponderou. A organização religiosa Christian Concern (Preocupação Cristã) também aplaudiu a decisão.

"É boa notícia para muitas pessoas vulneráveis que estariam em risco caso a tentativa de enfraquecer a legislação sobre eutanásia e suicídio assistido recebesse sinal verde do Supremo", afirmou a organização.

Outra decisão

Em um terceiro caso analisado pela Corte, um homem conhecido apenas como Martin pediu que o Ministério Públicoesclareça se ele pode ser acompanhado por um profissional de saúde em uma viagem à Suíça, onde o suicídio assistido é permitido.

Embora a legislação na Inglaterra e País de Gales proíba que um cidadão ajude outro a morrer, nunca houve processo contra alguém que tenha acompanhado um parente à Suíça para essa finalidade.

A esposa e outros membros da família de Martin não querem participação na sua intenção de se suicidar. Por unanimidade, o Supremo permitiu que o Ministério Público se pronunciasse sobre o tema.

Usando um computador adaptado, Martin "implorou" que o Ministério esclareça a sua orientação. "As pessoas na minha situação têm o direito de escolher como por fim à sua vida, procurar ajuda fora do seu círculo familiar", disse.

A legislação sobre suicídio na Irlanda do Norte é quase idêntica à da Inglaterra e País de Gales. A Escócia não tem legislação específica sobre o tema - em teoria, pessoas que assistem um suicídio podem ser processadas por homicídio.

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