Ex-secretário de Erundina: Aumento do IPTU é ‘erro estratégico grave’ de Haddad

Por Natália Peixoto - iG São Paulo |

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Para Amir Khair, à frente da pasta de Finanças na primeira gestão do PT na capital paulista, faltou ‘visão política’ para prefeito de São Paulo ao propor reajuste do imposto

O secretário de Finanças da primeira gestão do PT em São Paulo, nas mãos de Luiza Erundina (1989/92), é duro ao criticar o aumento do IPTU proposto pelo prefeito Fernando Haddad. “Eu considero que há um erro estratégico e grave da parte da Prefeitura”, diz Amir Kahir ao iG. Engenheiro e mestre em finanças públicas pela Fundação Getúlio Vargas, Kahir diz que faltou sensibilidade política a Haddad, que pode ser transformado em vilão das candidaturas do partido no ano que vem. “O prefeito ainda não percebeu que ele estava em cima de uma situação esdrúxula e faltou visão política para ele no sentido de que ele estaria ampliando essa distorção, na visão cega de aumentar a arrecadação.”

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Para o especialista, a Prefeitura não é clara ao explicar ao contribuinte sua proposta de aumento. Ela acerta tecnicamente em atualizar o valor venal dos imóveis, mas erra em não abaixar a alíquota do imposto, uma escolha política. “Se você corrigir só pela inflação o valor de cada propriedade, sempre tem um crescimento (de arrecadação) de 10% porque tem mais imóveis na cidade a cada ano”, explica. Ele também critica o alto número de imóveis isentos do IPTU na capital, um terço de todas as propriedades, o que sobrecarrega a classe média e a classe empresarial da cidade.

Leia a entrevista de Amir Khair ao iG:

iG: O reajuste do IPTU em São Paulo foi uma das formas encontradas pela Prefeitura de aumentar a receita para aumentar o orçamento de 2014. O senhor acha que esse mecanismo é correto?

Amir Khair: Não é correto por várias razões. Primeiro, a Prefeitura de São Paulo já cobra o maior IPTU das capitais, mais do que o dobro de Florianópolis, que é a segunda colocada. Já é uma situação fora do contexto normal das capitais. Segundo, um terço dos imóveis das capitais é isento, o que é uma coisa elevadíssima em termos de isenção. Ou seja, apesar da (média de cobrança) per capita da capital ser a mais alta, essa cobrança cai sobre dois terços da população, que em síntese é a classe média e micro, pequenas e médias empresas. Com esse aumento, a situação se torna pior, não só em 2014, mas também em 2015 e 2016. Faltou sensibilidade política ao prefeito, que não percebeu que isso pode fazer dele o vilão dos candidatos do partido dele no ano que vem. A terceira coisa é que ninguém no Brasil está procurando falar em aumento de impostos, que já tem uma carga tributária muito elevada e nem o prefeito em campanha falou sobre isso. É uma surpresa que cai em cima da população aqui da cidade de São Paulo, é um sacrifício muito grande e eu acho que deveria ter sido muito bem ponderado.

O que chama a atenção é a explicação que a Prefeitura de São Paulo está dando. Ela dá uma explicação correta para uma questão errada. Ou seja, a explicação é ‘nós temos que ajustar o valor venal das propriedades’, corretíssima. Todas as prefeituras têm a obrigação ajustar o valor venal das propriedades, isto é, aproximar tecnicamente a um nível por volta de 30% a 40% abaixo do valor de mercado, porque quando você tenta aproximar mais, muitas propriedades podem ter o valor venal calculado superior a do mercado, porque é uma avaliação que você considera vários fatores que podem variar muito de imóvel para imóvel, mas como se fosse uma coisa. Nenhuma prefeitura faz o valor venal igual ao valor de mercado. Mas o fato de você trabalhar com o valor de mercado que eu estou falando é um fato técnico. O fato político é a alíquota. E o prefeito se omite nessa explicação. O valor do IPTU é alto em São Paulo mesmo com o valor venal desatualizado, porque as alíquotas são muito elevadas, isso é que faz que você tenha um IPTU por habitante mais alto entre as capitais. Quando você mexe tecnicamente na planta de valores, você politicamente reduz as alíquotas para um valor melhor, de uma forma que o IPTU assuma uma posição de um crescimento compatível com a inflação ou um pouco mais. O IPTU, se você corrigir só pela inflação o valor de cada propriedade, sempre tem um crescimento (de arrecadação) de 10% porque tem mais imóveis na cidade a cada ano.

iG: A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) é feita em cima da valorização de imóveis, em uma coleta de informações 180 mil vendas na capital, desde 2010. Essa metodologia reflete a verdadeira valorização do mercado?

Amir Khair: Eu considero uma boa aproximação, fui eu que implantei essa aproximação, na época da Luiza Erundina. Quem traz essas informações são todas as instituições que operam o mercado imobiliário, que têm na mão as transações que são feitas pelo valor real delas, não pelo valor de anúncio. Eu não sei como é feita a coleta de dados atualmente pela prefeitura, mas nós tínhamos um sistema sofisticado matematicamente que conseguia compor os valores venais a partir das informações dos valores efetivamente praticados nas transações, fornecido pelo mercado imobiliário. E a planta de valores é aprovada nessas instituições, nesse fórum do mercado imobiliário, portanto tem um selo de qualidade desse mesmo mercado.

iG: Então não é distanciado da realidade do mercado.

Amir Khair: É bem próximo. Acontece que quem define as alíquotas não é o mercado imobiliário, mas a Prefeitura. São duas coisas distintas, o IPTU é o produto de uma coisa sobre a outra, produto do valor venal sobre a alíquota. Prefeitura está omissa é sobre ela não ter reduzido as alíquotas, ela só fala que tem que ajustar o valor venal. E isso pra mim é grave, porque falar uma meia verdade é pior que uma mentira, e é isso do que está acontecendo.

iG: Precisaria ter um estudo mais específico dos imóveis que recebem isenção?

Amir Khair: Eu acho que sim, mas eu acho que houve um populismo em relação ao IPTU na cidade de São Paulo na época da gestão Marta (Suplicy), quando o (ex-prefeito Paulo) Maluf, na campanha de 2000, prometeu isentar 1 milhão de imóveis e ela foi atrás e também prometeu isentar 1 milhão de imóveis. Como ela ganhou, ela isentou esses imóveis, ampliando a distorção. Um benefício que foi realmente bom para quem deixou de pagar sobrecarregou o restante e criou uma distorção maior.

iG: E isso criou uma implicação para outro governo do PT.

Amir Khair: Exatamente. O prefeito ainda não percebeu que ele estava em cima de uma situação esdrúxula e faltou visão política para ele no sentido de que ele estaria ampliando essa distorção, na visão cega de aumentar a arrecadação. Eu acho que um bom governante sabe dosar o aumento de arrecadação com realização, e enquanto você não tem realização, e ele (Haddad) tem poucas ainda porque é início de governo, você tem que ter muita cautela para aumentar. E na situação do Brasil, em que essa carga tributária é muito alta, falar em aumento já cria uma animosidade muito grande na população, veja o caso do transporte coletivo. Eu prevejo que pode haver a partir de janeiro, quando as pessoas começarem a receber os carnês de IPTU, um problema grave na cidade. E é um aumento muito maior do que o da passagem e é ano eleitoral. Eu considero que há um erro estratégico erro e grave da parte da Prefeitura.

iG: Existem outras formas de aumentar a receita sem aumentar a carga tributária?

Amir Khair: Sim, existem formas de você melhorar a fiscalização, tem ainda uma sonegação muito grande no ISS, você tem uma inadimplência no IPTU ainda alta, existem várias formas de gestão que podem fazer melhorar a arrecadação. A principal forma de você melhorar o uso de recursos públicos numa prefeitura, num governo de Estado ou federal, é a gestão de despesas, coisa que ninguém dá atenção. Revisão de contratos, em geral contratos são engordados ao longo do tempo, tem muito caso de limpeza pública e também a questão do transporte coletivo que não são auditados, têm muita gordura, normalmente saem dali grandes caixinhas de campanha para vereadores e prefeitos, não estou falando aqui da cidade de São Paulo, mas de maneira geral. Você tem falta total de gestão de pessoal, tem falta total de gestão de contratos no setor público. No entanto, os prefeitos vão lá reclamar para o governo federal que faltam recursos, aliás esse aqui (Haddad) não é exceção, ele é um dos que mais reclamam da falta de dinheiro. Eles querem renegociar a dívida, deram um golpe na Lei de Responsabilidade Fiscal terrível, eles querem aumentar o endividamento de quem já está extremamente endividado, e com isso próprio governo federal está ensinando a fazer coisas erradas.

iG: O democrata Bill de Blasio foi eleito na semana passada prefeito de Nova York com propostas de taxar os mais ricos para financiar creches e moradias para os mais pobres. O que o senhor acha dessas propostas?

Amir Khair: Depende. Em princípio estou de acordo. Em geral, no Brasil, os ricos não são taxados. O imposto sobre grandes fortunas, que pegaria grandes riquezas, nunca foi aprovado no Congresso Nacional. O imposto territorial rural no Brasil é 0,01% do PIB. As propriedades rurais não pagam praticamente imposto e a inadimplência do que deveria pagar é de quase 50%. O Imposto de Renda com alíquota máxima de 27,5% é a mais baixa dos países da América Latina, e perde até da média dos países do continente africano, onde há a mais baixa alíquota dos continentes. A renda dos mais ricos não é tributada porque o grande defensor dos ricos é o Congresso Nacional. Se você perguntar a um parlamentar se ele é a favor de taxar grandes fortunas, ele vai ter dar mil razões, só não vai dizer aqueles que são sinceros, que batem no bolso. Não existe nenhum compromisso do Congresso com qualquer equilíbrio na questão fiscal no sentido de quem ganha mais pague proporcionalmente mais. Sabe-se que existem vários estudos que mostram que quem ganha até dois salários mínimos paga 49% da renda em impostos, e quem ganha acima de 30 paga 26%. É uma curva invertida. Você nunca vai ouvir uma discussão sobre reforma tributária no Brasil que foque em quem pague a conta. As discussões são sobre simplificar o sistema, sobre o Estado ter mais recursos, não sobre quem paga a conta.

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