O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso em Petrópolis, no Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira (2). O Supremo Tribunal Federal ( STF ) determinou a prisão em razão do descumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF , determinou a prisão e disse que o ex-parlamentar agiu com "completo desrespeito e deboche" diante de decisões judiciais do Supremo.
Moraes ressaltou ainda que Silveira danificou a tornozeleira eletrônica que tinha de usar e continuou atacando o STF e ao Tribunal Superior Eleitoral, "colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação auditado por diversas organizações nacionais e internacionais".
Nas eleições de 2022, Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro , recebeu 1,5 milhão de votos, mas não foi eleito. Ao ficar sem mandato, ele perdeu o foro privilegiado nesta quarta (1º), quando novos parlamentares foram empossados.
Em fevereiro de 2021, o ex-deputado foi preso em flagrante por ordem do STF após gravar um vídeo ofendendo ministros da Corte e em defesa do Ato Institucional nº 5 (AI-5) , um dos atos mais repressivos da ditadura militar. Ele foi solto em novembro, permanecendo a maior parte do tempo em prisão domiciliar, sendo obrigatório o uso de tornozeleiras eletrônicas.
Em abril de 2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes do Supremo em três ocasiões; incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário por duas vezes; e estimular a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.
Indulto de Bolsonaro
No dia seguinte a condenação, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto a Daniel Silveira , que significa o perdão da pena e pode ser concedido pelo presidente da República por meio de decreto.
"É uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciada a prisão de oito anos e nove meses ao deputado federal Daniel Silveira", afirmou o presidente durante live naquele dia.
Com o indulto, a prisão foi posteriormente revogada. O ministro do STF, Alexandre de Moraes então proibiu que Silveira utilizasse qualquer rede social. O ex-deputado também descumpriu a proibição de uso das redes sociais. Ele utilizou a conta da esposa para atacar o magistrado.
O Supremo já havia multado Daniel Silveira por não cumprir as medidas cautelares, mas ainda não havia determinado a detenção do político por conta do caso.
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