O PL Antifacção, elaborado para combater o crime organizado e aprovado na última terça-feira (18) na Câmara dos Deputados, seguiu para o Senado.
Com Alessandro Vieira (MDB) escolhido como relator, o projeto será debatido em audiência pública, depois analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, por fim, votado em plenário
Se o Senado alterar qualquer ponto da proposta, o texto volta para nova análise dos deputados antes de seguir à sanção presidencial.
O relator afirmou que seu parecer não permitirá perda de recursos da Polícia Federal (PF). Para ele, o texto vindo da Câmara está “adequado quanto ao mérito”, mas pode receber ajustes de forma e pontos de constitucionalidade.
“Já antecipo que não terá nenhum tipo de redução no financiamento da Polícia Federal, que é fundamental para o Brasil”, disse Vieira à Agência Brasil.
De acordo com o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD), o Senado vai realizar uma audiência pública para discutir o tema. Depois disso, o texto será relatado na CCJ e, em seguida, levado ao plenário.
Vieira explicou que o foco será revisar aspectos formais, sem alterar o endurecimento penal aprovado pelos deputados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), escolheu Vieira para relatar o PL com a justificativa de “proteger” o debate das tensões partidárias vistas na Câmara.
Segundo Alcolumbre, o senador tem trajetória na segurança pública e experiência no enfrentamento ao crime organizado.
Principais pontos
O projeto aprovado na Câmara amplia penas para membros de facções e milícias, que podem chegar a 40 anos e até 66 anos para líderes. Também determina que integrantes de organizações criminosas cumpram 85% da pena para progressão de regime e proíbe graça, anistia, indulto e liberdade condicional.
O texto ainda endurece o bloqueio de bens, autoriza apreensão de criptomoedas e prevê perdimento antecipado em determinados casos.
Também inclui a definição de “organização criminosa ultraviolenta”, apesar das críticas de que isso poderia gerar confusão jurídica.
Outra mudança permite que audiências de custódia ocorram por videoconferência “em regra” e determina que homicídios cometidos por facção sejam julgados por colegiado, e não pelo júri.
O que ainda pode mudar
A destinação dos bens apreendidos deve ser um dos pontos centrais no Senado.
O governo critica a migração de verbas que hoje abastecem fundos federais, como o Funad e o Funapol, para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Já a Associação Nacional dos Delegados da PF pediu um debate mais técnico e sem interferências políticas.
Se houver alterações, o texto retorna à Câmara. Só depois dessa rodada entre as duas Casas o PL segue para sanção ou veto presidencial.