A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), de barrar a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL) para a liderança da minoria coloca em xeque o destino político do parlamentar: sem o posto, ele continuará acumulando faltas e, com isso, pode perder o mandato.
Além disso, o Conselho de Ética da Câmara abriu, também nesta terça-feira (23), um processo que pode levar à cassação de Eduardo por condutas incompatíveis com o mandato parlamentar. A manifestação considera que ele tem atuado em defesa de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil, para "desestabilizar instituições republicanas" .
O parecer do Conselho de Ética segue a mesma linha da denúncia da Procuradoria-Geral da República, que acusa Eduardo de coação em processo judicial.
Segundo a PGR, o deputado tentou articular, junto ao governo de Donald Trump, medidas de retaliação contra o próprio país após a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Por que Motta barrou a indicação?
Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro, em um declarado "autoexílio" . Segundo as regras da Câmara dos Deputados, os parlamentares que faltarem, sem justificativa, a mais de um terço das sessões ordinárias podem ser cassados.
No parecer publicado hoje, Motta defende que a ausência compromete a rotina de votações e a possibilidade de assumir cargos de liderança.
"Evidencia-se a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontrar ausente do território nacional", afirma o parecer da Presidência da Câmara.
Além disso, o presidente da Casa destacou que Eduardo não comunicou previamente a saída do país, apenas quando já estava nos Estados Unidos, pelas redes sociais.
"A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar", registra o documento.
Eduardo pode perder o mandato?
Para o cientista político Paulo Ramirez, da ESPM, o episódio abre dois caminhos para o futuro de Eduardo: o administrativo, dentro da Câmara, e o jurídico, no STF - que, segundo ele, é o mais provável de levar à perda do mandato do parlamentar.
"Ele está sendo investigado por, de certa forma, cercear as prerrogativas do STF de investigar, ou seja, uma tentativa de coação. A única maneira do Supremo intervir sobre o Congresso é quando há obstrução de Justiça. Tirando isso, os parlamentares têm imunidade. Então, nesse caso, sim, o próprio STF pode, a partir de uma denúncia da PGR, caçar o mandato", explicou o especialista ao Portal iG.
Já dentro da Câmara, a cassação é mais difícil. Segundo o cientista político, a maioria de centro ainda garante uma barreira em favor do bolsonarismo, apesar das movimentações recentes.
"O Congresso mantém uma maioria de centro que, em parte, ainda se alinha ao bolsonarismo. Isso cria resistência contra processos de perda de mandato no plenário. Ainda assim, Hugo Motta se antecipou ao retirar Eduardo da liderança e houve também a fala de Flávio Dino, na semana passada, de que não existe deputado EAD, com raras exceções" pontuou.
Na avaliação do especialista, o cenário reflete o isolamento do bolsonarismo no Congresso, tanto em relação à opinião pública quanto nas casas legislativas. Ele cita, por exemplo, o Senado - onde Davi Alcolumbre (União Brasil) e Otto Alencar (PSB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já avisaram que não terão pressa em pautar temas como a PEC da Blindagem e a anistia, apoiados por toda a ala aliada do ex-presidente.
"Na Câmara, deputados que antes apoiaram projetos como a anistia e a PEC da blindagem recuaram, pedindo desculpas publicamente. Agora, com a saída de Eduardo da liderança da minoria, o bolsonarismo perde ainda mais espaço. Caso ele venha a ser cassado, será muito mais consequência desse isolamento do que a causa", conclui.