A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento do Núcleo 1, ou Núcleo Crucial, da suposta trama golpista, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados. As sessões da segunda semana da reta final do processo estão reservadas, além desta manhã e tarde, para próximos dias 10 e 12 de setembro incluindo sessões extras marcadas pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, para quinta-feira (11).
Para esta terça-feira (9), a sessão será aberta às 9h e seguirá até as 19h, com uma pausa para o almoço entre as 12h e 14h. Na quarta-feira (10), a sessão será das 9h às 12h, já na quinta-feira (11) e sexta-feira (12), a sessão será das 9h às 12h e 14h às 19h.
Nesta semana, o colegiado iniciará a fase de votação, que poderá culminar na condenação de Bolsonaro e dos outros réus a penas que podem superar 30 anos de prisão. O julgamento teve início em 2 de setembro, com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, as sustentações das defesas dos acusados e a manifestação do Ministério Público.
Os réus e as acusações
O Núcleo 1 da ação penal, considerado crucial na suposta trama golpista, é composto pelo ex-presidente Bolsonaro, considerado o chefe da organização criminosa apontada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como a responsável por articular a tentativa de ruptura do Estado Democrático de Direito; pelo deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem; pelo ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal, Anderson Torres; pelo ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; pelo ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; e pelo ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto.
Esses réus enfrentam denúncias que incluem a suposta participação na elaboração do plano "Punhal Verde e Amarelo", que visava o sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Além disso, a denúncia da PGR cita a produção da "minuta do golpe", um documento que seria de conhecimento de Bolsonaro e que serviria para decretar medidas de estado de defesa e de sítio no país, com o intuito de reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Lula .
Esses planos teriam sido articulados pela organização criminosa, composta pelo Núcleo 1, que está sob julgamento, e os outros três núcleos investigados pelo STF . Para a acusação, esses fatos teriam levado aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que, para a PGR, foi "planejado" e "desejado".
Os atos de 8 de janeiro também renderam mais duas imputações de crimes aos réus: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Com isso, o Núcleo Crucial da tentativa de golpe é acusado de:
- Aboliçao violenta do Estado Democrático de Direito: que consiste em tentar abolir o Estado Democrático de Direito com violência ou grave ameaça (pena de 4 a 8 anos de prisão);
- Golpe de Estado: tentar depor, por violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído (pena de 4 a 12 anos de prisão);
- Organização criminosa: quatro ou mais pessoas reunidas para cometer crimes (pena de 3 a 8 anos);
- Dano qualificado: destruir ou danificar patrimônio da União com violência (pena de 6 meses a 3 anos);
- Deterioração de patrimônio tombado: destruir ou danificar bem especialmente protegido por lei (pena de 1 a 3 anos).
A PGR, no início do julgamento, na semana passado, argumentou que o ex-presidente Jair Bolsonaro liderou a suposta ação golpista e defendeu a necessidade de punição para evitar a repetição de tais tentativas.
Próximos passos
Na semana passada, encerraram as sustentações orais das defesas dos réus. Com isso, o julgamento entra agora na reta final, com a apresentação dos votos dos ministros da Primeira Turma do STF .
A sessão desta terça-feira (9), às 9h, será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a proferir seu voto.
Moraes analisará questões preliminares levantadas pelas defesas, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, alegações de cerceamento de defesa, e solicitações para retirar o caso do STF, além dos pedidos de absolvição. O ministro pode optar por deliberar imediatamente sobre essas questões ou deixá-las para votação conjunta com o mérito do processo, que determinará a condenação ou absolvição dos acusados e o tempo de pena.
Após o voto do relator, os demais ministros da Primeira Turma seguirão a seguinte ordem para proferir seus votos: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin.
A maioria dos votos, ou seja, três dos cinco ministros do colegiado, definirá pela condenação ou absolvição. Em caso de condenação, os ministros também decidirão, por maioria, a pena a ser aplicada a cada réu, levando em conta a participação de cada um nas atividades ilícitas. O relator propõe um cálculo de pena, que pode ser seguido ou não pelos demais ministros. Se houver absolvição, o processo será arquivado.
Se condenados, a prisão dos réus não ocorrerá de forma automática após o julgamento. Ela será efetivada somente após a análise dos recursos contra a condenação.
As defesas terão direito a apresentar recursos, como os embargos de declaração, que visam esclarecer omissões ou contradições no texto final do julgamento, mas geralmente não revertem o resultado. Para que o caso seja julgado novamente e levado a plenário, os acusados precisam obter ao menos dois votos pela absolvição, configurando um placar mínimo de 3 a 2.