O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo nesta sexta-feira (18) de ação da Polícia Federal , por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes . Além da busca e apreensão de bens, em que foram encontrados US$ 14 mil (R$ 78 mil) em dinheiro vivo, Bolsonaro deverá utilizar tornozeleira eletrônica em cumprimento a um recolhimento domiciliar .
As medidas de Moraes foram tomadas após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) . O ex-presidente deverá permanecer em casa entre 19h e 7h nos dias de semana e em tempo integral aos finais de semana.
Entre as medidas, Bolsonaro não poderá utilizar as redes sociais e está proibido de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros, de se aproximar de embaixadas, e entrar em contato com outros investigados da trama golpista. O contato com os filhos Eduardo e Carlos Bolsonaro também está proibido, segundo a determinação.
Recolhimento ou prisão domiciliar?
De acordo com o advogado criminalista Rafael Paiva, em entrevista ao Portal iG, pós-graduado e mestre em Direito, professor de Direito Penal e Processo Penal, a medida cautelar determinada pelo STF é menos rigorosa.
"Na prisão domiciliar o investigado não pode deixar a residência, em nenhum horário, a não ser em caso de emergência ou casos específicos de autorização. No caso do recolhimento, há imposição apenas para que esteja em casa durante determinado período de tempo" , explica.
Segundo ele, essa é uma medida que visa garantir o andamento e resultado do processo principal. Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, as investigações apontaram que havia um risco de que Bolsonaro fugisse do Brasil.
Bolsonaro pode ser preso?
Segundo a peça da ação, divulgada ainda na manhã desta sexta, Moraes citou três crimes cometidos por Bolsonaro para a aplicação das medidas: coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.
Na explicação, o ministro cita as condutas de Eduardo e Jair Bolsonaro como ataques à soberania do Brasil em movimentações políticas com o governo dos EUA.
Para Rafael Paiva, o que pode acontecer é o endurecimento dessas medidas cautelares, podendo chegar até a prisão preventiva, em caso de descumprimento por parte de Bolsonaro.
Sobre a legalidade da ação, o especialista observa que a determinação deve estar amparada em elementos concretos de que o réu está atrapalhando as investigações ou que há risco de fuga para evitar as consequências de uma possível condenação criminal.
"Caso a decisão esteja amparada em elementos concretos nesse sentido, ela é legal" , finaliza o especialista ao iG .