A deputada Carla Zambelli (PL-SP) informou nesta terça-feira (3) que deixou o Brasil e vai pedir licença do mandato. No último dia 17, a parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão em regime fechado, pelos crimes de falsidade ideológica e invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Quando Zambelli pode ser presa?
Acacio Miranda da Silva Filho, Doutor em Direito Constitucional pelo IDP/DF
Em entrevista ao Portal iG, o advogado Acacio Miranda da Silva Filho, doutor em Direito Constitucional pelo IDP/DF e mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha afirmou que a deputada já poderia ter sido presa, segundo a jurisprudência.
“Como ela tem direito ao foro especial, foi condenada em segunda e em ‘terceira instância’. Mesmo que ainda caibam recursos, a lei permite que ela seja presa imediatamente” , explica.
Apesar de estar condenada, a defesa da parlamentar pode recorrer por meio de embargos de declaração, que não alteram a pena mas impedem o cumprimento imediato. Ele serve para pedir esclarecimentos confusos, contraditórios ou incompletos da decisão.
“Os embargos de declaração não têm efeito modificativo a rigor. Eles têm como objetivo principal tratar de eventuais omissões ou contradições na decisão, mas eles não invertem o teor dessa decisão” , diz Acacio Miranda.
Após os requerimentos, com o trânsito em julgado para condenação — quando não há mais chances para recursos —, o STF pode solicitar a prisão imediata. O cumprimento da perna ainda pode depender da Câmara dos Deputados, uma vez que a prisão de parlamentares em exercício só pode ser feita após autorização da Casa.
Carla Zambelli também responde a outra acusação no STF. Ela é ré por porte ilegal de arma e constrangimento, por um homem com pistola nas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Neste julgamento, os ministros já formaram maioria para a condenação, mas o processo foi interrompido por pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
Pedido de extradição
Para Acacio Miranda, o Brasil pode fazer o pedido de extradição a partir do momento em que tiver ciência de qual país da Europa a deputada está. O pedido pode ser feito ainda à Europol, a agência responsável por garantir o cumprimento da legislação da União Europeia. O cumprimento da pena pode ainda ser feito em um país que tem acordo com o Brasil.
“A rigor, a extradição se dá entre países. Há uma legislação europeia, mas o ideal é que seja feito entre as nações, porque o Brasil tem um acordo de extradição com cada uma delas, e não com a comunidade europeia como um todo” , pontua o especialista, em entrevista ao iG.
Zambelli pode ser considerada fugitiva
Zambelli estava com seu passaporte e sem mandado de prisão em aberto. Nesta terça, ela disse que estava fora do país "há alguns dias".
"Queria anunciar que estou fora do Brasil já faz alguns dias. Eu vim, a princípio, buscando tratamento médico que eu já fazia aqui e, agora, eu vou pedir para que eu possa me afastar do cargo", afirmou a deputada, em live no YouTube.
A deputada também foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em janeiro deste ano, por desinformação nas eleições e abuso de poder política. A decisão está suspensa enquanto o recurso tramita no TSE.
A parlamentar durante a live, citou uma suposta possibilidade da constituição de se licenciar do cargo em outro país, sem comentar sobre sua condenação. Ela inclusive citou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que fez o mesmo — deixou o Brasil e se licenciou do cargo. Porém, o terceiro filho do ex-presidente Jair Bolsonaro não tem condenações na justiça brasileira.
“Ela está, de fato, fugindo, ciente de que existe uma sentença de condenação contra ela. Na prática, está deixando o Brasil justamente para evitar que essa decisão seja cumprida” , afirma o advogado.
Para ele, em termos mais simples, isso caracteriza uma fuga. Diante disso, é possível que haja um pedido de extradição, uma prisão preventiva enquanto o processo não chega ao fim, além de outras sanções.