O presidente da Câmara dos Deputados , Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta terça-feira (18) que o PL do Aborto será votado apenas no segundo semestre deste ano. Ao lado de outros líderes partidários, o deputado prometeu uma "amplo debate" sobre o texto, que equipara o aborto ao homicídio simples. Além disso, o parlamentar assegurou que "nada irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres".
"Todos os assuntos importantes que foram votados foram discutidos amplamente com os parlamentares, representantes da sociedade civil e lideranças partidárias. Nesse caso, é iminente que a discussão ocorra de forma ainda mais intensiva e clara. Em segundo lugar, reafirmar mais uma vez a importância do amplo debate é fundamental para esgotar todas as discussões e chegar a um termo que crie segurança jurídica, humana, moral e científica para todos os projetos que possam ser debatidos na Câmara dos Deputados", disse Lira.
"O colégio de líderes aqui presente deliberou debater este tema de maneira ampla no segundo semestre do ano, com a formação de uma comissão representativa que evitará o açodamento e garantirá que todas as perguntas possam fluir. Só iremos tratar disso após o recesso, para discutir o tema mais uma vez com amplo debate e com a percepção clara de todas as forças políticas, sociais e de interesse deste país, sem pressa ou qualquer tipo de atropelo", acrescentou.
A declaração acontece uma semana após Lira aprovar sob regime de urgência o projeto que fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais - a regra também vale para gestações oriundas de estupro. Após a repercussão negativa do projeto, que sofreu críticas da situação e de parte da população, a bancada evangélica decidiu recuar.
Lira, aliás, tratou de enfatizar que todas as decisões da pauta da Câmara dos Deputados são tomadas pelo conjunto dos líderes. "Nós não governamos sozinhos, as decisões da Câmara não são monocráticas, somos uma Casa de 513 deputados. Qualquer decisão é sempre [feita] de forma colegiada", comentou o presidente da Casa.
Na prática, a proposta sugere que o aborto legal seja criminalizado acima de 22 semanas em todos os casos previstos, com pena equivalente à de homicídio simples, de seis a 20 anos de reclusão, inclusive nos casos de estupro. Atualmente, a pena média para estupradores é de seis a 10 anos.
Autor insiste
Na segunda-feira (17), o autor da proposta, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), comentou que, caso sua matéria não seja votada na Câmara dos Deputados, ele resgatará o "Estatuto do Nascituro" .
"Ele [PL do Aborto] é um projeto light, não é nada radical. O Estatuto do Nascituro é muito mais pró-vida que esse, esse é um meio-termo. Mas se não quiserem votar esse, a gente vota o Estatuto do Nascituro", disse o senador, em entrevista à Folha de S.Paulo.
A ideia de Sóstenes é colocar o PL para votação ainda antes das eleições municipais, marcadas para outubro deste ano.
Pacheco chama de "irracionalidade"
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mais uma vez criticou o PL do Aborto. Nesta terça-feira (18), o senador classificou a proposta como uma irracionalidade. Na semana passada, ele já havia dito que não iria pautar o texto.
“Evidente que uma mulher estuprada ou uma menina estuprada tem direito de não conceber aquela criança. Essa é a lógica penal. Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto a qualquer momento a um crime de homicídio, definido pela Lei Penal como ‘matar alguém’, isso é, de fato, uma irracionalidade. Isso não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade”, disse.
Reação negativa
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), já afirmou que o governo federal irá lutar para barrar a proposta , classificada como uma "barbaridade". Ao longo da última semana, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ser contrário ao projeto, tratado como "insano" .
Um dos principais temas das redes sociais nos últimos dias, o projeto também demonstrou forte reação contrária na web. Já nas ruas, milhares de pessoas se reuniram para protestar em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
OAB diz que texto é inconstitucional
A Ordem dos Advogados do Brasil também tratou de analisar o texto. Na última segunda-feira, o órgão disse que a proposta de "inconstitucional, inconvencional e ilegal".
O presidente da OAB também confirmou que iria conversar com Lira para barrar o projeto na Câmara.
"A criminalização pretendida configura gravíssima violação aos direitos humanos de mulheres e meninas duramente conquistados ao longo da história, atentando flagrantemente contra a valores do estado democrático de direito e violando preceitos preconizados pela Constituição da República de 1988 e pelos Tratados e Convenções internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Estado brasileiro", diz o parecer da OAB.
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