O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou nesta sexta-feira (14) que o Executivo não vai apoiar a mudança na legislação sobre o aborto no país. O PL do Aborto , como ficou conhecido, foi aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados e equipara o aborto ao homicídio .
Em conversa com a imprensa, Padilha classificou o texto como uma "barbaridade" e reforçou que o governo lutará contra o projeto. "Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto no país, ainda mais um projeto que estabelece que uma mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes maior do que o estuprador", disse.
"Não contem com o governo para essa barbaridade. Vamos trabalhar para que um projeto como esse não seja votado", reforçou o ministro das Relações Institucionais, em seu primeiro discurso sobre o tema.
Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao chegar na Europa, disse que não se posicionaria sobre o tema até voltar ao país. "Deixa eu voltar para o Brasil, tomar pé da situação". A primeira-dama Janja, porém, chamou a proposta de "absurda" e reforçou que, na prática, o texto "ataca a dignidade das meninas".
Projeto perde força
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Apesar disso, o PL perdeu força após o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicar que não deve levar a pauta para frente.
Além disso, o texto passou a ser fortemente criticado. No próprio site da Câmara dos Deputados, a enquete sobre o projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio consta com mais de 331 mil votos. Destes, 78% discordam totalmente do texto, enquanto 22% concordam com a proposta.
Nesta quinta-feira (13), centenas de pessoas foram às ruas para se manifestar contra ao PL. Foram registradas manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e em outras cidades.
O texto
O projeto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.
O aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos — quando provocado pela gestante ou com seu consentimento — e de três a dez anos — quando quem provocar um aborto sem o consentimento da gestante.
Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima passa a ser de 20 anos nos casos de abortos cometidos acima das 22 semanas, igual à do homicídio simples, previsto no artigo 121 do Código Penal.
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