O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (11) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetará um trecho de um projeto que impede a saída de presos do regime semiaberto para visitar suas famílias.
Lewandowski explicou a decisão em uma declaração à imprensa: "Preservamos praticamente na íntegra o projeto. E simplesmente estamos sugerindo o veto à proibição de visitas à família em datas especiais. Na Páscoa, no Dia das Mães. Inclusive, a família é importante do ponto de vista cristão".
A restrição à saída temporária de presos foi aprovada pela Câmara e pelo Senado em março, modificando trechos da legislação que tratam das saídas temporárias de detentos.
A decisão do veto por parte de Lula tem como objetivo preservar o direito dos presos de manterem contato com suas famílias em datas significativas, como feriados religiosos e comemorações familiares.
Na ocasião da aprovação da restrição, lideranças do governo na Câmara optaram por não se manifestar, permitindo que as bancadas governistas votassem conforme suas próprias convicções.
Com o veto proposto por Lula, o projeto retornará ao Congresso Nacional, onde os parlamentares terão a oportunidade de decidir se mantêm ou derrubam o veto do presidente.
Anteriormente à nova legislação, a saída temporária era autorizada para detentos do regime semiaberto, permitindo que eles visitassem suas famílias e participassem de atividades educacionais, profissionalizantes e de reintegração social.
Com as alterações propostas, somente detentos considerados de baixa periculosidade terão permissão para sair temporariamente, desde que seja para participar de cursos estudantis ou profissionalizantes.
Quer ficar por dentro das principais notícias do dia? Clique aqui e faça parte do nosso canal no WhatsApp