O mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), envolvido no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes , pode ser cassado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, por meio de um processo disciplinar aberto nesta quarta-feira (10).
Brazão foi preso em 24 de março , no Rio de Janeiro, na Operação Murder, Inc. da Polícia Federal, junto com o irmão Domingos Brazão. Segundo a PF, os irmãos teriam idealizado a morte de Marielle, planejada pelo ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, devido a disputas por áreas dominadas por milícias.
Nesta quarta-feira, também ocorre a votação na Câmara dos Deputados para decidir se devem manter ou revogar a prisão do deputado .
No Conselho de Ética, a ação foi apresentada pelo PSOL. Segundo a legenda, Brazão “desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades”.
“A sua cassação é uma necessidade: a cada dia que o representado continua como deputado federal, é mais um dia de mácula e de mancha na história desta Câmara”, argumenta o partido.
Ainda hoje, o conselho sorteou três nomes para assumir a relatoria do caso. Foram eles:
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Bruno Ganem (Podemos-SP)
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Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
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Gabriel Mota (Republicanos-RR)
A partir de agora, o presidente do conselho irá escolher um nome, dentre os sorteados, para comandar o caso.
Assim que for escolhido, o relator tem um prazo de dez dias para elaborar um parecer inicial, no qual deve sugerir o encerramento ou a continuação do processo disciplinar. Se a ação seguir adiante, Chiquinho Brazão será notificado para apresentar sua defesa, e evidências serão coletadas nessa fase.
Em seguida, o relator deverá apresentar um novo parecer, em que pode recomendar a absolvição do parlamentar ou a imposição de uma punição, que pode variar desde uma advertência até a perda do mandato. Se punido, Brazão pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça. Posteriormente, o caso segue para o plenário da Câmara, que terá a decisão final.
Para a votação que ocorre nesta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, Brazão já apresentou sua defesa. O advogado Cleber Lopes de Oliveira alega falta de flagrante e competência do STF para determinar a prisão do deputado. Ele também argumenta que os supostos crimes ocorreram antes do mandato do parlamentar.
“A prisão preventiva é vedada pela Constituição Federal. Temos uma prisão preventiva contra a expressa disposição do texto Constitucional”, afirmou.
A defesa questiona ainda a competência da Suprema Corte para determinar prisão.
“O crime foi praticado em 2018 e o deputado assume em 2019. Os supostos fatos reveladores de uma obstrução de justiça não têm nenhuma relação com o mandato, os fatos são anteriores ao mandato, de modo que há um vazio do ponto de vista da competência do STF”, disse o advogado.
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