Domingos Brazão, seu irmão Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa. Os três foram presos por forte envolvimento com o assassinato de Marielle Franco
Alerj, ABr e Câmara Deputados - montagem de 25/03/2024
Domingos Brazão, seu irmão Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa. Os três foram presos por forte envolvimento com o assassinato de Marielle Franco

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a discutir nesta quarta-feira (10) a prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) , suspeito de envolvimento no  assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).

De acordo com a Constituição e o regimento da Câmara, a prisão de deputados deve ser avaliada pela CCJ e pelo plenário da Casa.

Na primeira reunião dedicada ao assunto, os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Fausto Pinato (PP-SP) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) solicitaram mais tempo para analisar o caso.

Entenda como será a reunião:

  • 38 parlamentares estão inscritos para discursar, podendo esse número aumentar antes do início da discussão.
    Membros da comissão têm direito a falar por 15 minutos, enquanto não membros têm 10 minutos. Apesar de tentativas de acordo para reduzir o tempo dos discursos, a reunião tende a se prolongar.
    Há a possibilidade de análise de um requerimento para encerrar a discussão após dez deputados falarem, mas ainda não há acordo sobre sua aprovação.
  • Membros da comissão têm direito a falar por 15 minutos, enquanto não membros têm 10 minutos. Apesar de tentativas de acordo para reduzir o tempo dos discursos, a reunião tende a se prolongar.
  • Há a possibilidade de análise de um requerimento para encerrar a discussão após dez deputados falarem, mas ainda não há acordo sobre sua aprovação.

Os  parlamentares devem votar para manter a prisão de Brazão na CCJ. No entanto, deputados de centro-direita devem usar suas manifestações para criticar a prisão, alegando desrespeito aos procedimentos previstos na Constituição.

Para aprovar o relatório na comissão, é necessária maioria simples. Após votação na CCJ, o parecer seguirá para o plenário, onde a situação é outra.

O caso

Brazão foi preso em 24 de março, no Rio de Janeiro, na Operação Murder, Inc. da Polícia Federal, junto com o irmão Domingos Brazão.  Segundo a PF, os irmãos teriam idealizado a morte de Marielle, planejada pelo ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, devido a disputas por áreas dominadas por milícias.

Brazão é deputado federal desde 2019 e foi reeleito pelo União Brasil em 2023.  Após sua prisão, foi expulso do partido.

O que diz a defesa

O advogado de Brazão, Cleber Lopes de Oliveira, contestou a prisão, alegando falta de flagrante e competência do STF para determiná-la. Ele também argumentou que os supostos crimes ocorreram antes do mandato do deputado.

“A prisão preventiva é vedada pela Constituição Federal. Temos uma prisão preventiva contra a expressa disposição do texto Constitucional”, afirmou.

O defensor também questionou a competência do STF para determinar prisão.

“O crime foi praticado em 2018 e o deputado assume em 2019. Os supostos fatos reveladores de uma obstrução de justiça não têm nenhuma relação com o mandato, os fatos são anteriores ao mandato, de modo que há um vazio do ponto de vista da competência do STF”, disse o advogado.

O relatório

O relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), em seu parecer de oito páginas, afirmou que os indícios de crime são "eloquentes" e defendeu a decisão de prisão preventiva proferida pelo ministro Alexandre de Moraes. 

"A nosso ver, resta claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo", apontou Matos no relatório.

Darci de Matos afirmou ainda que considerou "correta e necessária" a decisão de prisão preventiva proferida pelo ministro Alexandre de Moraes.

"Ante o quadro acima exposto, considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal", diz o relatório de Darci de Matos.

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