O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou a inclusão na pauta da próxima sessão, marcada para terça-feira, do julgamento da correição ordinária aberta contra a operação Lava-Jato. Essa ação pode resultar em uma contenda judicial contra o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
A correição foi instaurada em maio do ano passado por determinação do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, para investigar a atuação da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) nas ações da Lava-Jato.
Um relatório parcial divulgado em setembro do ano passado apontou uma "gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência" homologados pela 13ª Vara, então comandada por Moro. O documento também indicou falta de "dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados".
Um dos pontos investigados é o envio de recursos à Petrobras. Segundo interlocutores do Supremo Tribunal Federal (STF), a correição conduzida pelo CNJ trouxe à tona novos fatos sobre repasses de R$ 2,1 bilhões feitos pela 13ª Vara à estatal entre 2015 e 2018, sem um controle rigoroso sobre a destinação dos valores.
O CNJ tem competência para analisar possíveis sanções administrativas, mas o relatório parcial da correição também foi enviado à Polícia Federal (PF) para investigar eventuais crimes, conforme solicitado pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino, atualmente no STF.
Em setembro, Moro contestou as alegações do relatório, afirmando que a expressão "gestão caótica" não reflete a realidade da operação, que teria recuperado mais de seis bilhões de reais para a Petrobras. Ele também destacou a falta de elementos concretos no documento.
De acordo com o colunista Bela Megale, do jornal "O Globo", Salomão deve solicitar a abertura de um processo criminal contra Moro com base nas conclusões da correição. Se a medida for aprovada pelo plenário do CNJ, será necessário encaminhar uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se propõe ou não a abertura de um inquérito. Como Moro possui foro privilegiado por ser senador da República, o pedido deverá ser apresentado ao STF.
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