Três deputados do PSOL entraram com uma ação na PGR (Procuradoria-Geral da República) , nesta terça-feira (2), para investigar o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) por exaltar o golpe militar de 1964. O pedido foi assinado pelos parlamentares Sâmia Bomfim (SP), Fernanda Melchionna (RS) e Glauber Braga (RJ) .
Assim como nos anos anteriores, Mourão utilizou suas redes sociais no dia 31 de março, data em que a ditadura militar foi implantada em 1964, para comemorar o golpe . Desta vez, o general da reserva do Exército escreveu a seguinte frase: "A história não se apaga e nem se reescreve, em 31 de março de 1964 a Nação se salvou a si mesma".
No entendimento dos deputados do PSOL, o senador “exacerbou os limites da liberdade de expressão e, inclusive, a imunidade material por palavras ou opiniões”.
Desta forma, a mensagem "não se trata de mera conotação de legítima oposição a uma força partidária ou ideologia, pelo contrário, representa o apoio e o enaltecimento ao golpe militar ocorrido em 1964, que impôs uma ditadura no Brasil".
Por fim, os psolistas afirmam ainda que Mourão cometeu crime. "Elogiar a ditadura afirmando que ela teria 'salvado a Nação' é crime, conforme disciplina o art. 287, do Código Penal".
Na manifestação, os deputados pedem que Mourão seja investigado pelos seguintes crimes previstos no Códio Penal: incitação ao crime, abolição do Estado Democrático de Direito e tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. Até o momento, o senador não se manifestou.
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