Nesta quarta-feira (3), a desembargadora Cláudia Cristina, do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) solicitou mais tempo para analisar o processo que busca a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), resultando na suspensão do julgamento. A votação, que estava em andamento, tem previsão de ser retomada na próxima segunda-feira (8).
A desembargadora Cláudia pediu vista após o desembargador José Rodrigo Sade apresentar seus argumentos e votar a favor da cassação de Moro. Sade discordou do voto do relator, Luciano Falavinha, que se posicionou contra o pedido de cassação. Com isso, o placar atual do julgamento está empatado em um a um.
Moro enfrenta acusações de abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022, apesar de ter sido eleito senador com uma expressiva votação de 1,9 milhões de votos. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) está examinando duas ações em conjunto devido à similaridade dos processos.
Cláudia Cristina, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Sigurd Roberto Bengtsson são os desembargadores que ainda precisam votar.
Após a decisão do TRE-PR, tanto a defesa quanto a acusação terão a possibilidade de apresentar recurso no Tribunal Superior Eleitoral, caso discordem do veredito dos desembargadores.
O que argumentou o relator?
O relator do caso, durante sua explanação que durou cerca de 2 horas e meia, manifestou-se contra a cassação, fundamentando seu posicionamento na inexistência de gastos excessivos na pré-campanha do senador e na fragilidade das provas apresentadas pelos acusadores contra o parlamentar.
Falavinha Souza ressaltou a importância de distinguir os gastos realizados durante a pré-campanha à Presidência dos gastos relacionados à campanha ao Senado. Além disso, destacou a notoriedade nacional de Moro devido ao seu trabalho na Operação Lava Jato.
O que argumentou José Rodrigo Sade?
Na visão de Sade, os processos para cassar o mandato de Moro e de seus suplentes são parcialmente procedentes, determinando a inelegibilidade deles por oito anos a partir de 2022, além da necessidade de realizar novas eleições após o inquérito estar em trânsito em julgado.
O desembargador comparou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a um "VAR" das eleições, ou seja, um órgão responsável por analisar se houve alguma irregularidade no processo de votação.
Em seguida, destacou que Moro utilizou as redes sociais durante a pré-campanha presidencial, o que teve impacto no Paraná, favorecendo o senador.
"Não parece viável simplesmente ignorar as ações que o pré-candidato tomou enquanto ainda estava em processo de pré-candidatura à presidência. O passado não pode ser apagado. Ao tentar participar de três eleições distintas, Sergio Moro desequilibrou a última a seu favor: a de senador pelo Paraná", argumentou.
O desembargador também mencionou a cassação do mandato da senadora Selma Arruda, no Mato Grosso, pela Justiça Eleitoral, devido à falta de registros dos gastos de R$ 1,2 milhão durante a campanha.
Quer ficar por dentro das principais notícias do dia? Clique aqui e faça parte do nosso canal no WhatsApp