Nesta segunda-feira (25), o MP-TCU (Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União ) enviou uma representação ao presidente da Corte, Bruno Dantas, solicitando a suspensão do pagamento do salário do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) .
A representação é assinada pelo subprocurador-geral do MPT-TCU, Lucas Rocha Furtado. O pedido é para que a Corte determine à Câmara dos Deputados que suspenda a remuneração de Chiquinho Brazão como deputado enquanto ele estiver preso.
A representação considera a hipótese de manutenção da prisão. Caso a decisão dos congressistas seja essa, o MP faz os seguintes pedidos:
- Que o TCU atue para, em caso de decisão de manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, determinar que a Câmara dos Deputados suspenda o pagamento da remuneração mensal;
- Que determine que o deputado federal Chiquinho Brazão restitua o valor proporcional pago antecipadamente referente aos dias do mês após o cumprimento do mandado de prisão, caso haja a manutenção de sua prisão.
Suspeito no caso Marielle
Chiquinho Brazão foi preso preventivamente pela Polícia Federal na manhã de domingo (24), durante a Operação Murder Inc. Ele e seu irmão Domingos Brazão são considerados pela PF como os "autores intelectuais" do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco em 14 de março de 2018. Além deles, Rivaldo Barbora, na época diretor da Polícia Civil do RJ, também foi conduzido ao presídio federal da Papuda.
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