A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que visa encerrar as chamadas "saidinhas" de condenados em feriados. O texto, que teve aprovação unânime e sem registro de votos contrários, agora seguirá para apreciação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidirá pela sanção ou veto da proposta.
De acordo com o deputado Guilherme Derrite, responsável pelo projeto, a medida atende à opinião da maioria dos brasileiros, que são contrários às saídas temporárias dos presos.
"Ninguém aguenta mais. Vários e vários casos de criminosos que são liberados nas saídas temporárias e cometem assassinatos e estupros", comentou o parlamentar.
O projeto busca criar mecanismos para monitorar a eficácia da nova legislação e evitar possíveis protestos nas penitenciárias.
Embora o governo Lula ainda não tenha se posicionado oficialmente sobre o projeto, há grandes chances de que o presidente sancione a proposta, considerando a ampla aprovação na Câmara.
Partidos de esquerda não votaram contra o texto, pois concordaram com as emendas aprovadas, que tornaram o projeto "menos prejudicial".
Por outro lado, organizações não governamentais (ONGs) e entidades criticaram o projeto, argumentando que terá impacto financeiro nos cofres públicos e poderá aumentar a violência no país.
Segundo dados apresentados, dos 52 mil presos que usufruíram das "saidinhas" no Natal de 2023, 95% retornaram às unidades prisionais.
A nova lei, caso seja sancionada, permitirá que os presos tenham saídas temporárias da cadeia para participar de cursos profissionalizantes ou estudantis.
Além disso, os detentos em regime semiaberto poderão visitar familiares e realizar atividades de convívio social, de acordo com as disposições previstas no projeto de lei.
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