A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou ilegalmente autoridades políticas entre 2019 e 2021, de acordo com investigações da Polícia Federal (PF). Nessa quinta-feira (25), uma operação de busca e apreensão da PF foi dirigida contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), diretor-geral da Abin à época das possíveis espionagens ilegais.
O esquema mirou opositores políticos de Jair Bolsonaro (PL), então presidente da República. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi relator da decisão, divulgada nessa quinta, que expôs o esquema de espionagem na agência.
Alguns nomes espionados foram revelados na decisão de Moraes, indicando que as ações ilegais ocorreram através da ferramenta First Mile, equipamento obtido pela Abin para “monitoramento de dispositivos móveis, sem a necessidade de interferência e/ou ciência das operadoras de telefonia”.
A decisão de Moraes afirma que, segundo a PF, foram encontrados diálogos entre ex-servidores da Abin sobre "ações de inteligência" para ataques às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral.
"As supostas 'ações de inteligência' foram realizadas sob a gestão e responsabilidade de Alexandre Ramagem, conforme se depreende da interlocução entre Paulo Maurício e Paulo Magno [ex-gestores da Abin] tratando do ataque às urnas eletrônicas, elemento essencial da atuação das já conhecidas 'milícias digitais'", escreve.
Embora a lista possa ser muito maior, visto que o diretor-geral da PF, Andrei Passos, estima 30 mil pessoas espionadas cujos dados foram guardados em Israel – onde o software First Mile armazena seus arquivos –, alguns nomes monitorados foram divulgados; a maioria segue sob sigilo. Veja a lista abaixo.
Espionados
Promotora do Caso Marielle, Simone Sibilio. Na decisão dessa quinta-feira, Moraes afirma que "ficou patente a instrumentalização da ABIN, para monitoramento da Promotora de Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados perpetrados em desfavor da vereadora Marielle Franco e o motorista que lhe acompanhava Anderson Gomes".
Camilo Santana (PT), governador do Ceará à época e atual ministro da Educação. Paulo Magno, que geria o sistema First Mile, foi flagrado "pilotando um drone" próximo à residência de Santana.
Alexandre de Moraes, ministro do STF. Documentos encontrados tentam associar o ministro e outros parlamentares à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Gilmar Mendes, ministro do STF. "Houve a tentativa de vinculação" do ministro ao PCC.
Rodrigo Maia, então presidente da Câmara dos Deputados. Através da ferramenta First Mile, a Abin monitorou conversas de Maia.
Joice Hasselmann, à época deputada federal pelo Partido Social Liberal (PSL). Hasselmann, ex-aliada de Bolsonaro, teria sido espionada pela Abin após romper com o ex-presidente.
Possíveis beneficiados
Jair Renan Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro: a Abin foi utilizada para dar informações ao filho do então presidente sobre a investigação da PF sobre tráfico de influência. “Noutros termos, o presente evento corrobora a instrumentalização da ABIN para proveito pessoal. Neste caso o intento era fazer prova em benefício ao investigado Renan Bolsonaro", diz a decisão de Moraes.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ):
A Abin preparou um relatório para auxiliar a defesa do senador no caso das Rachadinhas. "[…] relatórios para subsidiar a defesa do Senador Flávio Bolsonaro em caso que ficou conhecido como “Rachadinhas”, com o que o órgão central de inteligência teria sido empregado para finalidades alheias às institucionais". O senador nega as acusações.