O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou, nesta quinta-feira (25), o sigilo da decisão que autorizou a operação da Polícia Federal a apurar o suposto esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para proteger os filhos dele.
Entre as autoridades monitoradas, estão a ex-deputada Joice Hasselmann, o ex-governador do Ceará e atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT), o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, e a Promotora responsável pela investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco.
Outros desafetos de Bolsonaro, como os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também teriam sido monitorados no suposto esquema. A decisão de Moraes afirma ainda que a PF encontrou diálogos entre ex-servidores da Abin falando de "ações de inteligência" para atacar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral.
"As supostas 'ações de inteligência' foram realizadas sob a gestão e responsabilidade de Alexandre Ramagem, conforme se depreende da interlocução entre Paulo Maurício e Paulo Magno [ex-gestões da Abin] tratando do ataque às urnas eletrônicas, elemento essencial da atuação das já conhecidas 'milícias digitais'.”
"As ações realizadas em detrimento do sistema eleitoral eram feitas com viés totalmente politizado conforme se depreende das declarações: (…) O evento relacionado aos ataques às urnas, portanto, reforça a realização de ações de inteligência sem os artefatos motivadores [que justificariam a medida], bem como acentuado viés político em desatenção aos fins institucionais da Abin”, anotou Moraes, em trecho extraído do relatório da PF.
No documento, Moraes afirma que o ex-diretor da agência, Alexandre Ramagem (que hoje é deputado) utilizou a estrutura da Abin para beneficiar a família do ex-presidente da República, interferindo inclusive em investigações da Polícia Federal para proteger filhos do ex-presidente.
"Os policiais federais destacados, sob a direção de Alexandre Ramagem, utilizaram das ferramentas e serviços da ABIN para serviços e contrainteligência ilícitos e para interferir em diversas investigações da Polícia Federal, como por exemplo, para tentar fazer prova a favor de Renan Bolsonaro, filho do então Presidente Jair Bolsonaro", escreveu o ministro do STF.
A PF informou que em 2021 foi instaurado inquérito para apurar suposto tráfico de influência perpetrado por Jair Renan.
“Entre as circunstâncias, havia a premissa do recebimento pelo investigado de veículo elétrico para beneficiar empresários do ramo de exploração minerária", diz a corporação. A diligência da Abin, de acordo com a Polícia Federal, foi no sentido de produzir provas de que o carro estava em posse de um sócio, não do filho do presidente.
O ministro Alexandre de Moraes também disse que a Abin foi usada para produzir relatórios favoráveis ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também filho do ex-presidente, no caso de recolhimento ilegal dos salários de servidores de seu gabinete, conhecido como “caso das rachadinhas” Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, quando ele era deputado estadual. O caso acabou arquivado em tribunais superiores.
"A utilização da ABIN para fins ilícitos é, novamente, apontada pela Polícia Federal e confirmada na investigação quando demonstra a preparação de relatórios para defesa do senador Flávio Bolsonaro, sob responsabilidade de Marcelo Bormevet, que ocupava o posto de chefe do Centro de Inteligência Nacional – CIN, como bem destacado pela Procuradoria-Geral da República", pontuou Alexandre.
Flávio Bolsonaro nega que a Abin tenha sido usada para favorecer a defesa dele. "É mentira que a Abin tenha me favorecido de alguma forma, em qualquer situação, durante meus 42 anos de vida. Isso é um completo absurdo e mais uma tentativa de criar falsas narrativas para atacar o sobrenome Bolsonaro. Minha vida foi virada do avesso por quase cinco anos e nada foi encontrado, sendo a investigação arquivada pelos tribunais superiores com teses tão somente jurídicas, conforme amplamente divulgado pela grande mídia."
A PGR chegou a pedir o afastamento de Ramagem, mas Moraes não concordou. O ministro argumentou que atualmente “não se vislumbra a atual necessidade e adequação de afastamento de suas funções”. Contudo, Alexandre ressaltou que essa hipótese pode ser analisada “se o investigado voltar a utilizar suas funções para interferir na produção probatória ou no curso das investigações".
Em sua decisão, Moraes alega que a alta gestão da Abin, especialmente Ramagem e o secretário de Planejamento e Gestão, Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho, “interferiu nas apurações disciplinares para que não fosse divulgada a instrumentalização da Abin".
A investigação da Polícia Federal apontou que o temor de que a espionagem fosse revelada levou Carlos e Ramagem a anular um processo administrativo sobre o tema, com o objetivo de “dar aparência de legalidade" ao uso irregular da ferramenta de monitoramento First Mile.