O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (24) que as reações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) à PEC que limita decisões individuais na Corte, aprovada nessa quarta (22), são "desproporcionais" e "desavisadas".
A declaração ocorreu em um evento da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), em São Paulo, que contaria com a presença de três ministros do STF – Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Nenhum dos três ministros compareceu.
O presidente do Senado enfatizou, ainda, que o Legislativo detém maior legitimidade para representar a população brasileira, e que a intenção da medida, segundo Pacheco, é preservar o equilíbrio entre os Poderes, assegurando a estabilidade institucional.
Nessa quinta-feira (23), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, falou de "retrocesso democrático" e afirmou que a alteração é desnecessária e não contribui para a institucionalidade do país, lembrando da importância da Suprema Corte para conter medidas anti-democráticas e manifestações golpistas que ocorreram sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Gilmar Mendes insinuou que a medida era autoritária, enquanto Alexandre de Moraes destacou a importância do aprimoramento das instituições, mas alertou contra insinuações e ataques à independência do STF. "Essa Corte não se compõe de covardes e nem de medrosos", disse Moraes.
Em resposta, Pacheco assegurou que a PEC não representa retaliação e não visa criar uma crise institucional, mas sim aprimorar a Justiça. Pacheco prometeu reverter algumas decisões no Congresso, incluindo a PEC para limitar pedidos de vista e decisões monocráticas. O presidente do Senado expressou seu apoio à criação de um mandato para os magistrados, que atualmente podem permanecer no cargo até os 75 anos.
No evento, Rodrigo Pacheco anunciou que o Congresso deverá discutir em 2024 a ideia de um “estado eleitoral permanente”, no qual as eleições ocorreriam a cada dois anos. Ele também expressou que o Legislativo deveria votar pelo fim da reeleição na política.
Rodrigo Pacheco, Zanin e Nunes Marques foram chamados à FAAP para receber a Medalha de Honra ao Mérito Jurídico, concedida pelo Fórum das Américas e pelo Global Council of Sustainability & Marketing (GCSM). Segundo a assessoria de Zanin, ele precisou desmarcar devido a um compromisso institucional em Brasília, e Nunes Marques não compareceu por recomendação médica.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), e o ex-presidente Michel Temer também foram homenageados.