O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (31), às 19h, o julgamento de duas ações e de uma representação especial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nas quais ele é acusado de abuso de poder político e econômico durante as comemorações de 7 de setembro de 2022.
O julgamento foi interrompido na última quinta-feira (26) e é retomado hoje, com os votos dos ministro Ramos Tavares, da ministra Cármen Lúcia, do ministro Nunes Marques e, por último, do ministro Alexandre de Moraes. O placar está 2 a 1 até o momento.
Além de Bolsonaro, seu então candidato a vice-presidente, Braga Netto,
também é acusado de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Eles teriam, segundo a acusação, supostamente se beneficiado com os atos da comemoração do Bicentenário da Independência.
O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, foi o primeiro a votar para a condenação e ainda pediu a aplicação de uma multa de R$ 425 mil ao ex-chefe do Executivo. O ministro também impôs multa de R$ 212 mil ao general Walter Braga Netto, mas não o condenou pela inelegibilidade.
Floriano Marques concordou em partes com o voto de Benedito Gonçalves em relação à condenação do ex-presidente, mas disse que Braga Netto também deve ser considerado inelegível.
O único voto até o momento contra a condenação de Bolsonaro e de Braga Netto é do ministro Raul Araújo, que afirmou que "não se constata qualquer conduta típica vedada pela legislação eleitoral".
À época, os eventos foram realizados em Brasília e no Rio de Janeiro, e foram pagos com dinheiro público. As solenidades ainda foram transmitidas pela TV Brasil .
Durante os eventos, Bolsonaro participou de atos de campanha que haviam sido montados de forma paralela às celebrações oficiais.
As ações foram movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que alegam desvirtuamento na finalidade dos eventos e uso do 7 de Setembro para realizar atos de campanha, utilizando a "máquina pública em benefício próprio".
Eles pedem a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de uma multa.
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. A punição também pode atingir o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.
Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao usar uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
— Com informações de Agência Brasil