O Tribunal Superior Eleitoral deu início nesta terça-feira (24) a uma sessão para analisar ações movidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e seu candidato a vice, Braga Netto (PL-RJ), relacionadas à eleição presidencial de 2022.
As ações, movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que foi candidata à Presidência em 2022, alegam abuso de poder político e econômico, além de conduta proibida a agentes públicos nas eleições.
As acusações se concentram no uso de comemorações oficiais para obter vantagens eleitorais, incluindo discursos, fotos com eleitores e propaganda eleitoral. A defesa de Bolsonaro e Braga Netto busca o arquivamento dos processos com base em questões processuais e nega irregularidades, argumentando que o ex-presidente estava agindo no exercício de suas funções, não como candidato à reeleição.
O Ministério Público Eleitoral recomendou a inelegibilidade de Bolsonaro e a absolvição de Braga Netto. O julgamento ocorrerá em várias etapas, incluindo a leitura do relatório, apresentação de argumentos pelas partes, voto do relator e votos dos ministros do TSE.
Os magistrados da Corte Eleitoral têm a tarefa de analisar cuidadosamente as provas e argumentos apresentados antes de tomar uma decisão. Eles podem decidir pelo arquivamento do caso se não encontrarem irregularidades substanciais, ou podem condenar Bolsonaro e Braga Netto à inelegibilidade se considerarem procedentes as ações movidas.
As partes envolvidas têm o direito de recorrer dentro do próprio TSE e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal, caso aleguem violação da Constituição.
Bolsonaro inelegível
Bolsonaro foi condenado em junho pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Caso o ex-presidente seja novamente condenado, não haverá soma na inelegibilidade. Porém, a defesa de Bolsonaro terá mais um processo para tentar derrubar.