O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral, foi o primeiro a votar para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade por uso eleitoral do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022 . O ministro, que também é relator do caso, ainda aplicou uma multa de R$ 425 mil ao ex-chefe do Executivo.
Benedito também impôs multa de R$ 212 mil ao general Walter Braga Netto, mas não o condenou pela inelegibilidade. Esta é a primeira vez que o militar é punido pelo TSE por atos de campanha eleitoral.
O ministro Floriano Marques concordou em partes com o voto de Gonçalves em relação a condenação do ex-presidente, mas divergiu em relação a Braga Netto. O magistrado afirmou que o general "assentiu e concorreu para que os atos fossem consumados" e, por isso, também deveria ser considerado inelegível.
"Restou demonstrada a prática de condutas de extrema gravidade tanto sob a ótica das condutas vedadas quanto sob a ótica do abuso de poder", declarou Gonçalves.
"Impossível acolher a alegação de que os eventos teriam sido limitados por bordas cirúrgicas. A localização dos dois eventos foi uma estratégia essencial para que o comício eleitoral se tornasse um evento contínuo ao ato oficial", acrescentou o relator.
Já o ministro Raul Araújo, votou contra a ação de condenação de Jair Bolsonaro e Braga Netto. "Não se constata qualquer conduta típica vedada pela legislação eleitoral", analisou o magistrado.
O placar está 2 a 1 até o momento. O julgamento foi interrompido e volta a ser pautado na próxima terça-feira (31), com os votos de mais cinco ministros.
A ação contra Bolsonaro foi apresentada em 2022 pelo PDT e pela campanha da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), então candidata a presidente do União Brasil.
Em junho deste ano, Bolsonaro tornou-se inelegível por oito anos . A Corte Eleitoral condenou o ex-presidente pela propagação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas durante uma reunião sobre o sistema eleitoral brasileiro com embaixadores, realizada no Palácio da Alvorada.