Nesta quinta-feira (26), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a julgar as três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as comemorações de 7 de setembro de 2022. Ele é julgado por supostas práticas de abuso de poder durante as celebrações.
O julgamento vai ser retomado com os votos do relator, o ministro Benedito Gonçalves, e dos demais integrantes da Corte, após ter sido suspenso na noite de terça-feira (24).
Além de Bolsonaro, seu então candidato a vice-presidente, Braga Netto, também é acusado de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Eles teriam, segundo a acusação, supostamente se beneficiado com os atos da comemoração do Bicentenário da Independência.
À época, os eventos foram realizados em Brasília e no Rio de Janeiro, e foram pagos com dinheiro público. As solenidades ainda foram transmitidas pela TV Brasil .
Durante os eventos, Bolsonaro participou de atos de campanha que haviam sido montados de forma paralela às celebrações oficiais.
As ações foram movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que alegam desvirtuamento na finalidade dos eventos e uso do 7 de Setembro para realizar atos de campanha, utilizando a "máquina pública em benefício próprio".
Eles pedem a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de uma multa.
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. A punição também pode atingir o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.
Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao usar uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
— Com informações de Agência Brasil