A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas do dia 8 de janeiro encerrou os trabalhos nesta terça-feira (7), após quase cinco meses de análises e depoimentos.
O relatório final deve ser votado pela Comissão na sessão de quarta-feira (18). O documento, que tem mais de 1.300 páginas, pede o indiciamento de 61 pessoas, entre elas o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) , e diversos membros de seu governo, como os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), general Braga Netto (Casa Civil e Defesa), a deputada Carla Zambelli (PL-SP), o ex-ajudante de ordens e principal assessor de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques.
A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) , pontuou no relatório que os atos de 8 de janeiro estão diretamente ligados ao bolsonarismo e foram orquestrados. "O 8 de janeiro é obra do que chamamos de bolsonarismo. [...] Foi uma mobilização idealizada, planejada e preparada com antecedência", diz na introdução.
Também fica destacado no relatório os alvos de ataques: “agentes públicos, jornalistas, empresários, militares, membros dos Poderes: todos sofreram ataques incessantes por parte de Jair Bolsonaro e de seus apoiadores, muitos deles ocupantes de cargos públicos, que se utilizavam da máquina estatal para coagir e agredir pessoas.”
Saiba quais são os principais pontos do relatório:
Os crimes investigados
No relatório, a parlamentar aponta que, para fins de indiciamento, é necessário analisar resumidamente os delitos em tese praticados pelos investigados na CPMI.
Entre os crimes previstos no Código Penal investigados pela Comissão estão dano qualificado, explosão, associação criminosa, corrupção passiva, prevaricação, entre outros.
Indiciamento de Jair Bolsonaro
No pedido de indiciamento de Bolsonaro, a senadora Eliziane Gama afirma que o ex-presidente “nunca nutriu simpatia por princípios republicanos e democráticos” e a prova disso seria a “extensa documentação trazida ao conhecimento desta CPMI e que comprova tais fatos”.
“Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República e, desde o primeiro dia de seu governo, atentou contra as instituições estatais, principalmente aquelas que significavam, de alguma forma, obstáculo ao seu plano de poder. [...]”
“Visto como figura mítica por seus apoiadores, Bolsonaro se utilizou como pôde do aparato estatal para atingir seu objetivo maior: cupinizar as instituições republicanas brasileiras até a seu total esfacelamento, de modo a se manter no poder, de forma perene e autoritária e perene”, escreve.
Ataques ao sistema eleitoral
A relatora da CPMI também salientou os discursos proferidos pelo ex-presidente descredibilizando o sistema eleitoral e questionando a lisura do pleito presidencial, como teria acontecido em um encontro com embaixadores.
O relatório destaca também os questionamentos em lives feitos por Bolsonaro sobre a votação eletrônica, sem apresentar qualquer evidência técnica ou factual da vulnerabilidade das urnas. Em uma dessas transmissões, aponta o documento, o ex-presidente vazou o teor de um processo sigiloso que apurava a invasão de sistemas do Tribunal Superior Eleitoral.
O relatório também salienta que, após as eleições de 2022, ainda durante o mandato, Jair Bolsonaro teria se reunido por diversas vezes “com os comandantes das Forças Armadas, fora da agenda presidencial oficial, com fins pouco republicanos”.
Acampamentos golpistas
Ainda no relatório, é destacado que, após o início dos acampamentos de teor golpista em frente às instituições militares por todo o Brasil, “nunca houve qualquer discurso ou pedido de Bolsonaro para que os acampamentos fossem desmobilizados – na prática, houve verdadeiro silêncio eloquente do então ocupante do posto de presidente da República, incentivando os acampados a permanecerem nos locais”.
Instrumentalização da PRF
“Na esteira da instrumentalização do aparato estatal para permanência no poder”, diz a senadora, há fartos indícios de que Bolsonaro se utilizou da Polícia Rodoviária Federal (PRF) , por meio do então diretor-geral Silvinei Vasques, para monitorar os locais onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva teria tido maior votação.
“No segundo turno da votação, em verdadeira forma de violência política, foram realizados diversos bloqueios e fiscalizações (blitze), que interferiram no deslocamento de eleitores naquela região - tudo com o intuito de reduzir o número de votos no então candidato Lula, tentando ganhar o jogo escondendo as peças do seu adversário”, diz o relatório.
Minuta do golpe
A última evidência apontada no relatório são as informações recentes de que o ex-assessor do presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, teria entregue a ele uma “minuta de golpe”. O episódio teria sido presenciado pelo ex-ajudante-de-ordens do presidente, o tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal.