O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, aceitou nesta segunda-feira (18) um pedido de recurso da defesa de Osmar Crivelatti. Crivelatti, assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), para não ser obrigado a comparecer à sessão da CPMI agendada para terça-feira (19).
O motivo da convocação de Crivelatti está relacionado ao caso da suposta venda ilegal de presentes e joias recebidos pelo governo anterior, incluindo a retirada de um relógio Rolex cravejado de diamantes do acervo.
A CPMI havia aprovado o requerimento para convocar Osmar como testemunha. No entanto, a defesa argumentou que ele é investigado e mencionou medidas aprovadas pelo colegiado, como quebras de sigilos.
O advogado de Crivelatti afirmou que a ligação entre sua subordinação a Mauro Cid e sua convocação para depor sobre os eventos de 8 de janeiro não foi explicada pela comissão.
A defesa considera "juridicamente impossível" diferenciar as perguntas que precisam ser respondidas como testemunha (sem permissão ao silêncio) e questionamentos direcionados ao investigado.
A explicação é que há uma confusão entre o objeto da CPMI e os fatos sob investigação no STF, onde ele é formalmente investigado.