O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), planeja tomar medidas para investigar movimentações financeiras na 13ª Vara Federal de Curitiba relacionadas à Operação Lava-Jato.
Essa decisão tem como base um relatório preliminar da CNJ (Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça) que apontou falhas na gestão de valores provenientes de acordos com o Ministério Público Federal.
Segundo informações, a Corregedoria do CNJ sugeriu a possibilidade de cooperação jurídica internacional para a investigação, uma ideia que Dino expressou seu apoio.
A intenção é enviar o relatório da Corregedoria do CNJ à Polícia Federal, que ficará encarregada de analisar possíveis crimes relacionados à destinação dos recursos da operação.
"Recebi ofício do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, encaminhando relatório da investigação administrativa realizada sobre procedimentos de movimentação financeira na 13ª Vara Federal do Paraná, quando da 'operação Lava Jato'", postou o ministro nas redes sociais.
As investigações iniciais realizadas pela Corregedoria identificaram irregularidades e apontaram a falta de cautela, transparência, imparcialidade e prudência por parte dos magistrados da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Essa análise começou em maio e foi iniciada após várias reclamações disciplinares terem sido apresentadas contra juízes da referida vara e desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Sergio Moro, ex-juiz federal e senador, se defendeu das acusações mencionadas no relatório da Corregedoria, afirmando que as alegações de irregularidades são apenas opiniões sem base factual.
“Chama a atenção a opinião da Corregedoria de que os valores depositados em Juízo não deveriam ser devolvidos à Petrobras antes do trânsito em julgado”, afirmou o parlamentar. “Os acordos homologados em Curitiba seguiram o padrão dos acordos homologados no STF”.