Dados do Portal da Transparência sobre o uso de cartões corporativos Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) da Secretaria de Administração da Presidência da República mostram que nos primeiros sete meses de mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastou mais que Jair Bolsonaro (PL - inelegível) , Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT). A informação é da Folha de São Paulo.
Até o mês de agosto, as despesas somam cerca de R$8 milhões, numa média de R$1,1 milhões ao mês em números corrigidos pela inflação. Na gestão de Bolsonaro, que também foi recordista nesse tipo de gasto, a média mensal era de R$1 milhão ao mês. Temer gastou cerca de R$584 mil ao mês, enquanto a fatura de Dilma Rousseff girava em torno de R$905 mil.
Se compararmos os primeiros sete meses de Lula em seu terceiro mandato ao mesmo período de gestões passadas, o atual presidente ainda lidera o ranking de gastos. Enquanto as despesas de Lula somam R$8 milhões, Bolsonaro acumulou R$5,3 milhões gastos em sete meses. Temer gastou R$3,8 milhões, e Dilma, R$4,9 milhões.
O Palácio do Planalto afirma que a maior parte das despesas de Lula com o cartão corporativo nos últimos meses se deve às viagens que o presidente tem feito para cumprir agendas no exterior.
Em oito meses de mandato, Lula viajou 19 vezes. O detalhamento das despesas, contudo, não é revelado pela CGU, que classifica essa informação como “sigilosa” para não por em risco a segurança do presidente e seus familiares. Dessa forma, apenas o valor total de despesas se torna público.
No entanto, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou trechos de um decreto para dar transparência a gastos do Palácio do Planalto, inclusive com cartões corporativos.
Isso permitiu que viessem a público informações sobre as faturas dos cartões na gestão Bolsonaro, gerando desgaste à imagem do mandatário, que gastou muito dinheiro com combustível para veículos nas motociatas da quais ele participava.
Além disso, a quebra do sigilo dos gastos do ex-presidente revelou ao menos R$ 4,7 milhões gastos em dias sem agenda de trabalho, quando Bolsonaro postou fotos curtindo férias, feriados, jogos de futebol e as tais motociatas.
Com menos de 15 dias de governo Lula, o Palácio do Planalto divulgou, em janeiro, uma planilha que quebrou o sigilo dos extratos dos cartões corporativos de Bolsonaro, Temer, Dilma e Lula (em seus dois primeiros mandatos).
Além de não estar atualizada com os gastos de Lula neste ano, a planilha também apresenta algumas divergências com o Portal da Transparência.
Em nota oficial à imprensa, o Governo negou que tenha gasto mais que a gestão anterior, e que "as despesas pagas nos primeiros sete meses deste ano são inferiores aos valores registrados no ano passado, passando de R$ 8,8 milhões em 2022 para R$ 7,99 milhões em 2023".
"Diferentemente do que foi publicado pela Folha de S. Paulo, nesta segunda-feira (18/9), a Presidência da República não gastou em 2023 mais do que a gestão anterior com o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF). As despesas pagas nos primeiros sete meses deste ano são inferiores aos valores registrados no ano passado, passando de R$ 8,8 milhões em 2022 para R$ 7,99 milhões em 2023.
É importante destacar que a maior parte das despesas realizadas com o CPGF no exercício de 2023 refere-se a serviços de apoio de solo das aeronaves em viagens internacionais, resultado do intenso trabalho em curso pela atual gestão para retomar as relações diplomáticas do Brasil com o mundo, abandonadas nos últimos anos.
O objetivo é não só recuperar a imagem do país no exterior, como também reestabelecer as relações comerciais com parceiros importantes, o que resulta na atração de investimentos estrangeiros em áreas estratégicas que contribuem diretamente para recuperação da capacidade do mercado interno brasileiro, impulsionando a geração de emprego e renda no Brasil.
Também é incorreta a afirmação de que o governo Lula 'quebrou o sigilo dos extratos dos cartões corporativos' das gestões anteriores e que as informações referentes ao atual governo 'são ultrassecretas'. Conforme explicado ao jornal, os dados são classificados como reservados por questões de segurança em obediência à Lei de Acesso à Informação (12.527/11) e ficam e sob sigilo até o término do mandato em exercício, o que justifica a divulgação dos dados de governos anteriores no início deste ano".
Como funciona o cartão corporativo?
O cartão corporativo começou a ser utilizado durante o governo Fernando Henrique Cardoso, substituindo cheques nas despesas para suprimento de fundos, que são compras emergenciais e de valor baixo, situação em que não é possível seguir os trâmites de um processo licitatório ou de dispensa de licitação.
Esses cartões são usados por diversos órgãos que constituem a estrutura de governo, e em cada um deles há um ordenador de despesas para administrar a distribuição dos cartões entre alguns servidores, e determinar quais gastos podem ou não ser feitos.
Alguns exemplos de usos possíveis para os cartões corporativos são a compra de materiais, prestação de serviços, abastecimento de veículos oficiais, segurança do presidente em viagens, manutenção e realização de eventos no Palácio da Alvorada.
Os decretos nº 93.872/1986 e nº 5.355/2005 determinam que as despesas com cartões corporativos podem ser feitas para atender despesas eventuais (incluindo viagens e serviços especiais) que exijam pagamento imediato; para despesas de caráter sigiloso; e para gastos de valor baixo, que não ultrapasse o limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda.
Além disso, as normas prevêem que o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento podem autorizar outras despesas por meio de ato conjunto.
A Portaria 95/2002 do Ministério da Fazenda determina os limites de valor desses gastos em 10% dos valores fixados pela Lei de Licitação para obras, e 10% do fixado na lei para outras despesas. A norma também esclarece que esses limites podem ser ultrapassados de modo excepcional, desde que a mudança seja justificada.
No que diz respeito à Secretaria de Administração da Presidência da República, que cuida das despesas de Lula, de sua família e de funcionários próximos, os limites são mais flexíveis por força do Decreto 93.872/1986, que cria um regime especial para uso do cartão em órgãos específicos, devido às peculiaridades envolvidas em seu funcionamento.