Um relatório elaborado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) trouxe à tona preocupações relacionadas à gestão dos valores provenientes de acordos de leniência e delação premiada conduzidos pela Operação Lava Jato no Brasil. O documento, divulgado recentemente, destacou o que descreveu como uma "gestão caótica".
Os acordos de delação premiada são mecanismos em que investigados colaboram com as autoridades fornecendo informações relevantes sobre crimes em troca de benefícios legais, como a redução de suas penas. Já os acordos de leniência têm um foco semelhante, mas são voltados principalmente para empresas.
“O trabalho correcional encontrou uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, diz o CNJ.
Um dos casos citados no relatório é o da Petrobras, onde a Lava Jato negociou um acordo com o governo dos Estados Unidos que resultou na criação de um fundo no valor de US$ 853,2 milhões, dos quais US$ 682 milhões deveriam ser destinados ao Brasil. O relatório do CNJ levanta preocupações sobre a aplicação adequada desses recursos.
Além disso, o CNJ também mencionou a possibilidade de um suposto conluio entre magistrados brasileiros e autoridades estrangeiras no âmbito das investigações da Lava Jato. Essas alegações levantaram indícios de infrações disciplinares por parte de magistrados brasileiros envolvidos nas investigações.
O relatório do CNJ aponta que procedimentos disciplinares podem ser instaurados contra os magistrados envolvidos, incluindo a possibilidade de o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro estar entre os alvos desses procedimentos. Moro, que desempenhou um papel crucial na condução da Lava Jato, enfrentou críticas e controvérsias relacionadas à sua atuação.
"Apuração preliminar identifica hipótese de fato administrativo com possível repercussão disciplinar. Informações obtidas indicam falta do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados que atuaram na operação Lava Jato", declarou o documento.
"Ou seja, verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa", concluiu.
Recentemente, a invalidação de provas do acordo de leniência da Odebrecht na Lava Jato pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, também gerou polêmica. Toffoli alegou descumprimento dos trâmites legais no processo de negociação e confirmação do acordo, destacando a importância de que todos os acordos sejam conduzidos de acordo com a lei.