A juíza federal Abby Ilharco Magalhães determinou nesta quarta-feira (13) que o ex-deputado federal Roberto Jefferson seja submetido a julgamento pelo júri popular por tentativa de homicídio contra quatro policiais federais.
A decisão se refere a um caso ocorrido em outubro de 2022, quando Jefferson efetuou disparos e lançou granadas de luz e som contra os policiais que o detiveram por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O incidente resultou em ferimentos leves para dois agentes da Polícia Federal. Roberto Jefferson admitiu ter efetuado cerca de 50 disparos durante o confronto, mas alegou não ter tido a intenção de matar os policiais.
A juíza Abby Ilharco afastou a qualificadora de motivo fútil, porém, manteve outras qualificadoras, incluindo o uso de arma de fogo de uso restrito e o crime contra autoridade no exercício da função. Além disso, reconheceu a conexão do caso com outros crimes, como resistência qualificada e posse ilegal de arma e granadas adulteradas.
A prisão preventiva de Roberto Jefferson foi mantida, e ele permanece internado em um hospital no Rio de Janeiro com a autorização do ministro Moraes, devido ao seu estado de saúde frágil e quadro depressivo.
O Ministério Público Federal havia pedido que o ex-deputado fosse submetido a julgamento pelo júri popular por quatro tentativas de homicídio com dolo eventual, bem como por outros crimes, incluindo resistência armada e posse ilegal de armas e explosivos.
O MPF argumenta que a quantidade de munições e tiros disparados por Roberto Jefferson demonstra que ele assumiu o risco de causar a morte dos policiais durante o incidente. Além disso, o ex-deputado também enfrenta acusações relacionadas à posse de armas e explosivos ilegais, bem como danos qualificados.
Em nota, os advogados João Pedro Barreto e Juliana França David, que fazem parte da defesa de Jefferson, informaram “que muito embora respeitem a decisão do Juízo Federal de Três Rios, discordam que Jefferson deva ir a júri popular, e aguardam intimação para se manifestarem nos autos."