O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder ao se reunir com embaixadores para atacar as urnas eletrônicas. A sessão será retomada nesta sexta-feira (30), às 12h, com o voto da ministra Carmen Lúcia. O placar está em 3 a 1 pela condenação do ex-presidente.
A sessão desta quinta-feira (29) foi aberta com o voto divergente do ministro Raul Araújo, que entendeu não haver cunho eleitoral na reunião entre Bolsonaro e embaixadores. Na sequência foi a vez de Floriano Marques, que seguiu o voto de Benedito Gonçalves, relator do processo, e ressaltou as críticas do ex-presidente ao sistema eleitoral.
Já o ministro André Tavares afirmou ser inviável a tese da defesa sobre não haver desvio de finalidade no encontro. Tavares ainda criticou as falas de Bolsonaro na reunião e classificou as declarações como "mentirosas".
Além de Cármen Lúcia, faltam votar os ministros Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Essa será a ordem de votação na sessão desta sexta-feira.
Os votos
Raul Araújo
O ministro Raul Araújo é o primeiro a votar. No início da sua justificativa de voto, ele divergiu do relator em relação a "minuta do golpe". Para ele, o documento não deve entrar neste processo, como pediu a defesa de Bolsonaro.
Araújo diz ainda que o Judiciário não deve ter grande interferência processo eleitoral. "A interferência da Justiça Eleitoral [...] deve se dar apenas quando estritamente necessário para garantir a soberania do sufrágio popular".
Para Raul, o relator considerou elementos que foram além da ação: "A aferição de atos de abuso deve ser a partir de seus próprios contornos e não de desdobramentos", disse o magistrado referindo-se a justificativa de Benedito Gonçalves.
Sobre a reunião com os embaixadores, encontro que fundamentou a ação contra Bolsonaro, Araújo afirmou que houve "fatos sabidamente inverídicos" que já foram já desmentidos. Ele ainda ressalta que o evento teve caráter eleitoral, mas temas como voto impresso, abordado pelo ex-mandatário, podem ser discutidos: "Numa democracia não há de ter limites ao direito fundamental à dúvida. Cada cidadão é livre para duvidar".
Por fim, o ministro disse que não existiu "o requisito de suficiente gravidade" para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro .
Floriano Marques
Após o voto de Raul Araújo, foi a vez do ministro Floriano de Azevedo Marques apresentar seu voto favorável à condenação de Bolsonaro. Marques entendeu que a reunião com embaixadores tinha cunho eleitoral e ressaltou os ataques feitos pelo ex-presidente ao seu adversário e ao sistema eletrônico de votação.
Floriano inicia concordando em considerar a inclusão da "minuta do golpe" na análise da ação contra Bolsonaro, assim como fez o relator, Benedito Gonçalves.
O magistrado cita também, assim como Gonçalves, o depoimento do ex-chanceler Carlos França . O citado afirmou ao TSE que a reunião com os embaixadores foi ideia de Jair Bolsonaro, e não do Itamaraty.
Sobre o discurso do ex-presidente na reunião, em que ele desconfia do sistema eleitoral, o ministro diz que houve "claro objetivo eleitoral" e que as falas se aproximaram "muito de um discurso de comício em praça do interior".
O ministro considerou que houve abuso de poder de Bolsonaro e desvio de finalidade do evento com embaixadores.
Floriano justifica que a reunião teve "nítido caráter de estratégia eleitoral" e que "o discurso primou pela desinformação e acusações sabidamente falsas ou no mínimo improvadas".
Segundo o magistrado, houve abuso de poder político porque Bolsonaro "mobilizou todo o poder de presidente da república para emular sua estratégia eleitoral em benefício próprio, agindo de foma anormal, imoral e de sobremaneira grave pelas premissas e consequências que adiante se verá".
Na terça-feira (27), Benedito Gonçalves optou pela inelegibilidade do ex-mandatário por oito anos a partir de 2022. Segundo ele, Bolsonaro cometeu erro grave de uso indevido dos meio de comunicação ao transmitir reunião com teor de descrédito ao sistema eleitoral brasileiro. O ministro não declarou responsabilidade do ex-candidato a vice-presidência Braga Netto.
Bolsonaro é acusado, por uma ação do PDT, de abuso do poder político e dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022 , quando ele atacou, sem provas, as urnas eletrônicas e o TSE.
A defesa do ex-presidente diz que no encontro com os embaixadores foi praticado “ato de governo” e que a reunião não se tratou das eleições, nem houve pedido de votos ou ataques a adversários do pleito. Os advogados afirmam ainda que Bolsonaro não atua contra a democracia, mas expõe dúvidas sobre o sistema.
André Tavares
O ministro André Tavares também foi na linha de Benedito Gonçalves e citou ser incompreensível a tese da defesa de que não houve desvio de finalidade na reunião.
Tavares iniciou seu voto explanando o caso e ressaltando que as declarações do ex-presidente eram falsas e atacavam o regime democrático do país. O ministro ressalta a gravidade da conduta e chamou os ataques de “inequívoco”.
“É preciso considerar toda a parcela do discurso e seu contexto. É absolutamente inviável acolher a tese defensiva na linha de que não houve divulgação de informação falsa”, disse.
André Tavares também ressaltou o encontro da minuta do golpe na casa Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e o histórico de declarações do ex-presidente.
“É absolutamente inviável acolher a tese da defesa de que não houve veiculação de informações falsas. Houve apresentação abundante de fatos falaciosos. Os poucos elementos reais no discurso faziam parte de uma estratégia para alargar um alarmismo falso sobre o sistema eleitoral”, explanou o ministro.
“Estamos analisando um discurso institucional na sede do Poder Executivo com o uso de equipamentos públicos. A divulgação da reunião foi ampla e devidamente planejada. Invenções, distorções severas de dados empíricos e técnicos foram feitas com uma narrativa delirante para estimular crença popular de que o sistema eleitoral está corrompido. Não foi ato aleatório e sim ato concatenado com finalidade eleitoreira”, completou.
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