O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) será retomado às 9h desta quinta-feira (29). O ministro e relator do caso, Benedito Gonçalves, foi o único a votar até o momento . Ele optou pela inelegibilidade do ex-mandatário por oito anos a partir de 2022.
A sessão deve continuar com o voto do ministro Raul Araújo. Em seguida, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e o chefe da Corte irão votar, nesta ordem.
Na terçã-feira (27), Benedito Gonçalves concluiu que Bolsonaro cometeu erro grave de uso indevido dos meio de comunicação ao transmitir reunião com teor de descrédito ao sistema eleitoral brasileiro. Ele não declarou responsabilidade do ex-candidato a vice-presidência Braga Netto.
"No caso dos altos, a extrema gravidade do uso indevido de meio de comunicação foi potencializada pelo uso dos símbolos da presidência da República como arma anti-institucional, visando levar a atuação da justiça eleitoral ao completo descrédito perante a sociedade e a comunidade internacional", disse o ministro.
Qual pode ser o futuro de Jair Bolsonaro?
O ex-presidente pode ser condenado pela maioria ou por todos os ministros. A condenação o torna inelegível até 2030, ou seja, ele ficará sem disputar eleições municipais, estaduais e federais por oito anos contados a partir de 2022.
Caso condenado, a defesa de Bolsonaro pode recorrer da decisão do TSE. Eles podem optar pelos embargos de declaração, que é enviado a Corte Eleitoral e aponta contradições para tentar reverter a condenação.
Os advogados podem utilizar também do recurso extraordinário, que deve indicar onde a condenação feriu valores constitucionais. Ambas as opções precisam ser entregues no prazo de três dias após a decisão do Tribunal Eleitoral.
O caso pode ser decidido nesta quinta-feira, mas ainda há chances de haver um pedido de vista, quando um ministro fica com o processo por até 30 dias para melhor análise, o que pode ser prorrogado por mais 30 dias. Neste caso, a ação voltaria automaticamente para julgamento após o término do prazo.
Bolsonaro é acusado, por uma ação do PDT, de abuso do poder político e dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, quando ele atacou, sem provas, as urnas eletrônicas e o TSE.
A defesa do ex-presidente diz que no encontro com os embaixadores foi praticado “ato de governo” e que a reunião não se tratou das eleições, nem houve pedido de votos ou ataques a adversários do pleito. Os advogados afirmam ainda que Bolsonaro não atua contra a democracia, mas expõe dúvidas sobre o sistema.
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