O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), que pediu autorização para que a sigla obtivesse a concessão de um canal de rádio e TV abertos.
Em ação dessa quinta-feira (9), o Novo disse que a solicitação do PT é "mais uma tentativa de consolidar seu projeto de poder".
"Um partido político com concessão de rádio e TV é algo tão surreal que nem sequer as ditaduras que servem de inspiração para o PT foram tão longe", afirmou o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.
Pedido do PT
Na última terça-feira (6), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o secretário de Comunicação do partido, Jilmar Tatto, enviaram uma solicitação ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, pedindo a concessão.
No documento, a legenda solicitou autorização para usar um dos 49 canais públicos de TV que estão vagos atualmente.
"Como justificativa (está) a necessidade de o PT ampliar a prestação de contas à população e potencializar formação e incentivo à participação política da população", pontuou o partido.
A sigla também justificou dizendo que não há impedimento na legislação brasileiro para que o partido tenha um canal de televisão próprio. "Pela inovação do pedido, o PT afirma que não há nada na legislação brasileira que impeça a um partido político de pedir concessão pública de rádio e televisão. A definição da outorga cabe à Presidência da República."
Segundo o artigo 221 da Constituição, a produção e programação das emissoras de TV e rádio públicas precisam levar alguns pontos em consideração, como dar "preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas" e promover a "cultura nacional e regional".
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