A ministra Cármen Lúcia , do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para nomear Luiz Carlos Hauly (Podemos) para a v aga do ex-deputado Deltan Dallagnol , cassado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) . Além dela, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e André Mendonça seguiram o relator, Dias Toffoli, para liberar a cadeira ao Podemos. Edson Fachin e Luiz Fux abriram divergência.
Mendonça, Mendes e Cármen Lúcia votaram integralmente com Toffoli. Já Moraes apresentou um voto em separado, ressaltando que a vaga no Legislativo é o partido, ou seja, deveria ser distribuída ao Podemos.
"A vaga conquistada pela agremiação deve ser preenchida por suplente mais votado sob a mesma legenda, independente de votação nominal mínima, no caso, Luiz Carlos Jorge Hauly", afirmou Moraes quando votou em plenário virtual.
O ministro Dias Toffoli decidiu na última quarta-feira (7) , que a vaga de Dallagnol deve ser ocupada por um parlamentar do Podemos. Ele também votou a favor de Hauly.
Já o ministro Edson Fachin foi o primeiro ministro a abrir divergência. No entendimento dele, o partido deveria ter atingido o quociente nominal para ter direito a cadeira. A ideia foi seguida pelo ministro Luiz Fux.
“É que o indeferimento do registro nessa fase a validade dos votos ao partido, mas a validade dos votos do partido não equivale a uma garantia de cadeira. Isso porque só é possível considerar alguém eleito, se houverem sido preenchidos o quociente partidário e a cota nominal”, afirmou.
“Na prática, a validade dos votos de candidato cujo registro foi indeferido deve ser tratada como se voto de legenda fosse: auxilia o partido a obter o quociente partidário, mas não dispensa os candidatos da obtenção de votação nominal correspondente à 10% do quociente eleitoral”, concluiu Fachin.
Após a cassação de Dallagnol, os votos recebidos seriam computados para o partido do ex-deputado, sendo diplomado o segundo candidato mais votado da legenda — no caso, Luiz Carlos Hauly.
Contudo, segundo uma análise do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Hauly não teria atingido o número mínimo de votos. Com isso, eles optaram por entregar a vaga ao PL, que diplomaria Itamar Paim.
A decisão foi recorrida no STF pelo Podemos , que considerou válido o pedido. Para Toffoli, os suplentes não devem ter o percentual mínimo de votos para assumir o cargo nessas circunstâncias.
Os ministros devem concluir a votação até às 23h59 de hoje.
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