O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julga nesta sexta-feira (8), em plenário virtual , a decisão do ministro Dias Toffoli sobre a vaga de Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados . A votação deve ser concluída até às 23h59 de hoje.
Na última quarta-feira (7), Toffoli decidiu que a vaga de Dallagnol deve ser ocupada por um parlamentar do Podemos. O partido pediu para que Luiz Carlos Hauly fosse diplomado.
Dallagnol teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas últimas semanas . Inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia cedido a vaga para o Partido Liberal (PL ).
Após a cassação, os votos recebidos seriam computados para o partido do ex-deputado, sendo diplomado o segundo candidato mais votado da legenda — no caso, Luiz Carlos Hauly. Contudo, segundo uma análise do TRE-PR, Hauly não teria atingido o número mínimo de votos. Com isso, eles optaram por entregar a vaga ao PL, que diplomaria Itamar Paim.
A decisão foi recorrida no STF pelo Podemos , que considerou válido o pedido. Para Toffoli, os suplentes não devem ter o percentual mínimo de votos para assumir o cargo nessas circunstâncias.
Cassação
Por unanimidade, o TSE votou por cassar o mandato de Deltan Dallagnol no dia 16 de maio.
Uma ação apresentada a Corte pela Coligação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo PMN questionou o registro de Deltan para concorrer como deputado. Os motivos foram:
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Condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos em passagens e diárias de outros procuradores da Operação Lava Jato
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Dallagnol teria pedido exoneração enquanto era procurador por ser alvo de 15 procedimentos administrativos que poderiam culminar em demissão, aposentadoria ou compulsória.
Para os partidos, ao tentar deixar o cargo antes do resultado dos procedimentos, ele quis burlar a Lei de Inelegibilidade e a Lei da Ficha Limpa. Agora, ele tem até o dia 31 de maio para apresentar defesa.
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