A Corregedoria da Câmara dos Deputados enviou, nesta quinta-feira (18), uma notificação ao deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) sobre o processo de cassação do mandato após a decisão unanime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) .
Na noite de quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados recebeu a notificação do TSE sobre o processo de cassação do deputado . Com a análise da Corregedoria , que é um trâmite formal, o processo será entregue para a Mesa Diretora , responsável por ratificar a decisão.
Dallagnol agora tem cinco dias para apresentar defesa.
"Não haverá análise de mérito, recomendações, nem critérios opinativos. E será dado ao deputado o amplo direito de defesa", disse corregedor da Câmara, Domingos Netto (PSD-CE).
Caso a Corregedoria não consiga encontrar Dallagnol para comunicá-lo da análise formal, a Câmara pode realizar a notificação por meio de um edital.
Até a decisão da Mesa Diretora da Câmara, Deltan continua exercendo o mandato como deputado federal. Ontem, aliás, ele votou contra a urgência do arcabouço fiscal.
Cassação
Uma ação apresentada pela Coligação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo PMN questionou o registro de Deltan para concorrer como deputado. Os motivos foram:
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Condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos em passagens e diárias de outros procuradores da Operação Lava Jato.
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Dallagnol teria pedido exoneração enquanto era procurador por ser alvo de 15 procedimentos administrativos que poderiam culminar em demissão, aposentadoria ou compulsória.
Para os partidos, ao tentar deixar o cargo antes do resultado dos procedimentos, ele quis burlar a Lei de Inelegibilidade e a Lei da Ficha Limpa.
Dessa forma, por unanimidade, o TSE entendeu que Deltan Dallagnol cometeu irregularidade. "O pedido de exoneração teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade", escreveu o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a vaga na Câmara será ocupada por Pastor Itamar Paim.
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