O Tribunal Superior Eleitoral enviou na noite desta quarta-feira (17) o ofício da cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). A decisão do TSE ocorreu por unanimidade na última terça (16).
Com a notificação em mãos, o processo será analisado pela Corregedoria da Casa. Porém, o órgão apenas faz uma análise meramente formal e entrega o parecer para a Mesa Diretora, responsável por ratificar a decisão.
A Mesa da Casa Legislativa é quem tem a responsabilidade de determinar a perda do mandato parlamentar quando é uma ordem da Justiça Eleitoral.
Sendo assim, o corregedor da Câmara envia uma cópia do processo ao deputado, no caso Deltan Dallagnol, que terá cinco dias úteis para se manifestar, podendo ser chamado até para depor.
Após o término do prazo, o corregedor faz a análise formal e entrega o documento para a Mesa Diretora.
Em seguida, a Mesa Diretora assina o afastamento definitivo do parlamentar e convoca o suplente, que é o deputado Itamar Paim (PL).
Cassação
A decisão pela cassação de Dallagnol foi tomada por unanimidade na Corte Eleitoral e se deu após os ministros entenderem que Dallagnol pediu exoneração do seu cargo de procurador-geral da República no Ministério Público Federal para escapar de eventuais punições que poderiam resultar na sua inelegibilidade.
A punição deferida tem como base a Lei da Ficha Limpa, que torna o agora ex-deputado federal inelegível pelos próximos oito anos.
"Constata-se, assim, que o recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade", afirmou Gonçalves ao dar o seu voto no processo.
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