Arthur Lira (PP-AL), preisdente da Câmara dos Deputados , decidiu junto a líderes dos partidos na Casa que será votado nesta terça-feira (25) o requerimento de urgência para o PL das fake news.
O requerimento de urgência necessita do voto favorável de ao menos 257 deputados para ser aprovado. Ao anunciar a votação, o líder da Câmara afirmou que o intuito é garantir que "uma rede funcione para o que ela deve".
“Há uma narrativa falsa, de grandes plataformas, de que a população terá intervenção na sua internet. Pelo contrário, o que estamos prezando é garantir, na formalidade da lei, os direitos para que uma rede funcione para o que ela deve, e não para situações como, por exemplo, essa questão das escolas", destacou.
Ele ressaltou ainda que deve ser imposto um limite acerca das publicações dos usuários nas redes sociais, onde cada um arque com o que posta sem, contudo, ter a sua liberdade de expressão afetada.
O que é o PL das fake news?
O relator da proposta é o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e o objetivo é a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que favoreceria a democracia atuando na coibição da difusão de notícias falsas e do discurso de ódio.
O principal ponto do texto é a moderação de conteúdos na internet para que, com isso, postagens com conteúdos classificados como criminosos possam ser identificadas e, posteriormente, excluídas das plataformas.
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