A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou a favor do envio à primeira instância de duas ações penais em que Jair Bolsonaro (PL) é réu. As acusações contra o ex-presidentes são de apologia ao estupro e injúria.
A manifestação da PGR foi feita nesta segunda-feira (24) por Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República. Ela defende que o caso saia do Supremo Tribunal Federal e seja levado à Justiça Federal do Distrito Federal, dado que Jair não tem mais foro privilegiado.
As ações dizem respeito a declarações feitas pelo ex-chefe do Executivo em 2014, enquanto ele ainda era deputado federal. Na ocasião, ele disse que a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada por ser "muito feia”.
Ele se tornou réu em 2016, mas o processo não foi adiante porque, de acordo com a Constituição, chefes do Executivo Federal não podem ser responsabilizados por fatos que aconteceram antes do início do mandato.
Em razão disso, as ações pelas quais Bolsonaro foi acusado ainda contam com algumas pendências, como interrogatório do ex-presidente e a publicação do despacho de intimação das partes para oferecer as alegações finais.
O posicionamento da vice-procuradora da República foi feito após Dias Toffoli, ministro da Suprema Corte, cobrar um posicionamento da PGR sobre o envio, ou não, das ações à primeira instância. Toffoli é o relator do caso.
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