Com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal (STF) agora tem maioria para os 100 denunciados pelos atos golpistas no dia 8 de janeiro se tornarem réus .
Barroso votou nesta quinta-feira (20), após Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia , que seguiram o entendimento do relator do caso, Alexandre de Moraes . Agora, há 6 votos a 0 favorável aos denunciados se tornarem réus.
O julgamento de 100 das 1.390 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) teve início na madrugada de terça-feira (18), em plenário virtual.
O primeiro voto foi de Moraes, às 0h. Ele também foi o único que apresentou o voto por escrito.
O julgamento é feito em plenário virtual do STF. Os demais ministros, André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux tem até o dia 24 de abril para votarem. Os magistrados analisam duas ações que focam nos “executores” da manifestação golpista, ou seja, aqueles que estiveram depredando os prédios dos Três Poderes.
Atualmente, 294 pessoas estão presas em decorrência dos atos golpistas de 8 de janeiro. Dentre eles, 86 mulheres e 208 homens. No dia seguinte da invasão, a Polícia Federal prendeu em flagrante 2.151 pessoas. Destas, 745 foram liberadas após identificação.
Voto de Moraes
O relator do caso votou por tornar réu os denunciados, justificando que eles se associaram “por intermédio de uma estável e permanente estrutura montada em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro sediado na capital do País, aos desideratos criminosos dos outros coautores, no intuito de modificar abruptamente o regime vigente e o Estado de Direito, a insuflar ‘as Forças Armadas à tomada do poder’ e a população, à subversão da ordem política e social, gerando, ainda, animosidades entre as Forças Armadas e as instituições republicanas”.
Segundo Moraes, “são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático”.
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